O déficit orçamentário previsto para o ano, o teto de gastos exigido por lei com a folha de pagamento e a necessidade de contratações emergenciais para novas Escolas de Educação Infantil (Emeis) e Postos de Saúde devem causar demissões de Cargos em Comissão (CCs) na Prefeitura de Venâncio Aires. A constatação é do prefeito Airton Artus, que em conjunto com o Controle Interno Municipal, estuda alternativas de contratação nesse início de ano.
A situação delicada tira o sono do prefeito, que está completando dois meses de seu segundo mandato frente à Prefeitura e ainda busca contentar a base de partidos aliados ao governo. “Estou extremamente preocupado com a situação. Há sempre uma forte reivindicação dos partidos coligados e existem bons nomes que poderiam estar contribuindo na Administração. No entanto, a situação nos obriga a esperar e ainda reavaliar as contratações feitas até aqui”, revela Airton Artus.
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A auditora do Controle Interno Municipal, Juliana Marcuzzo, explica que, no encerramento de 2012, o Poder Executivo fechou o percentual de gastos com pessoal em 49,25% da receita corrente líquida, conforme metodologia de cálculo da Secretaria do Tesouro Nacional. “De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite para estes gastos é de 54%, contudo, se o município alcançar 51,3% já sofre consequências como o impedimento de conceder aumento ao funcionalismo, de pagar horas-extras, fazer qualquer outra contratação, entre outras”, justifica Juliana.
Considerando que em 2013 a receita corrente líquida projetada pela contadoria da Prefeitura se manterá praticamente a mesma de 2012 e que, por outro lado, a folha de pagamento possui um crescimento vegetativo natural de aproximadamente 4,5%, sem considerar qualquer reajuste de inflação e, ainda, que existem novos serviços a serem implantados que implicam em aumento com pessoal, como novas Emeis, Postos de Saúde e a própria UPA, nota-se que é bem possível que o Poder Executivo ultrapasse o limite prudencial de 51,30% e até mesmo o limite de 54%, a partir do qual não conseguirá, inclusive, buscar empréstimos de longo prazo a exemplo do PAC. “Como solução para não alcançar estes limites, concordo com o prefeito que a saída mais prudente é a demissão de Cargos em Comissão”, conclui a auditora.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Venâncio Aires
