Com informações de AI Câmara de Vereadores.
Estão aprovadas modificações na Lei Municipal nº 3.243, de 17 de dezembro de 2003, que trata da instalação de Estação Rádio Base (ERB) e telefonia celular em Venâncio Aires. O Legislativo votou e aprovou, com duas emendas, propostas de mudanças apresentadas em projeto de lei do vereador Telmo Kist (PDT).
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Dessa forma, o vereador enfatiza que a legislação municipal, acompanha a legislação federal, e estabelece que a distância entre uma torre e a primeira casa deve ser de cinco metros. A proposta é passar essa distância para 20 metros na lei local. “Então, do eixo da torre até a primeira residência, 20 metros. E mesmo assim a empresa deverá edificar uma proteção lateral, um muro de três metros de contenção, no caso de acontecer um acidente”. Além disso, se prevê, na proposta de Telmo Kist (PDT) que para cada torre instalada na cidade, se coloque outra no interior.
O tema já havia passado por debates na Câmara ao longo do mês de maio, quando foi realizada audiência pública no Plenário Vicente Schuck, com a presença da população. O assunto gerou discussões, pois moradores do bairro Aviação são contrários à colocação de uma torre de telefonia na rua Duque de Caxias, quadra situada entre a Carlos Wagner e a Cláudio Reckziegel. Conforme o parlamentar, essa questão é vista como muito problemática. “Se por um lado tem o benefício de agilizar o sistema de telefonia e da internet, ela também ainda não é muito clara, se não causa irradiação com a proximidade às residências e estabelecimentos; se não tem o risco de uma torre dessas cair”, ressalta Telmo.
Emendas:
Dentro das modificações apresentadas ao Executivo, os vereadores José Cândido Faleiro Neto (PT) e Gerson Ruppenthal (PDT) propuseram emendas, sendo uma aditiva e outra modificativa a dois itens no projeto legislativo. Um item, onde Telmo Kist coloca que o responsável em caso de haver algum dano devido à queda da torre, seria o proprietário do terreno. “O vereador Gerson entende que deva ser a empresa que edificou a torre. E o vereador Cândido faz uma contribuição no sentido de que se não for encontrado terreno, o município possa indicar. São duas contribuições valiosas”, conclui Telmo Kist. A matéria legislativa seguirá agora para análise do Poder Executivo, para ver a viabilidade de atender essas sugestões aprovadas na Câmara de Vereadores.
