A Anvisa determinou a suspensão, em todo o País, da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do Lavolho Colírio. A medida está na Resolução nº 1146, publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU).
O produto não possui registro na Agência. A empresa Laboratório Regius Ltda não produz e nem comercializa este produto desde 2010. Apesar disso, as vendas eram feitas, de forma irregular, por drogarias na Internet e em alguns sites, que utilizavam o número de registro cancelado do colírio. O produto será o recolhido do mercado.
Fiscalização
A Anvisa tem como campo de atuação a fiscalização de setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. Sua competência abrange tanto a regulação sanitária quanto a regulação econômica do mercado.
Além da atribuição regulatória, também é responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), de forma integrada com outros órgãos públicos relacionados direta ou indiretamente ao setor saúde. Na estrutura da administração pública federal, a Anvisa encontra-se vinculada ao Ministério da Saúde e integra o Sistema único de Saúde (SUS), absorvendo seus princípios e diretrizes.
