No dia 13 de maio a deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB), após receber inúmeros e-mail e ligações de estudantes gaúchos, divulgou que o governo do estado não está investindo os recursos orçados para o Programa Passe Livre Estudantil. Após as críticas e as cobranças feitas pela parlamentar o governo anunciou na última quinta-feira, 22, o aumento no valor da verba destinada ao Fundo do Passe Livre que atende os municípios do interior e também o pagamento retroativo referente a 2014.
“Quando fiz contato com a imprensa de todo o RS o governo do Estado havia executado apenas 0,5% do valor orçado para o programa. Ou seja, do valor orçado: R$ 16 milhões, até o dia 10 de maio teria sido pago R$ 73.844. Após a denúncia os números sofreram alteração, sendo que o governo liberou até o dia 23 de maio R$ 274.453,00, ou seja, 1,7% do total orçado para 2014”, explica a parlamentar.
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A deputada ainda lembrou que no ano passado, dos R$ 2 milhões e 400 mil orçados para o Passe Livre Estudantil, foram pagos apenas R$ 307.106, ou seja apenas 12,8%. Os dados foram levantados pelos técnicos da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa gaúcha.
“De oito municípios que haviam recebido recursos em 2014 até 13 de maio, agora neste novo levantamento subiu para 36. Um número pequeno visto que o próprio governo do Estado divulgou que mais de 300 municípios se inscreveram no programa. Fiquei satisfeita que o governo reviu os valores que serão repassados aos municípios do interior e que ampliará em R$ 7 milhões o repasse. Porém, de anúncios estamos fartos. Espero que os recursos anunciados cheguem realmente até os estudantes que acreditaram nos anúncios feitos anteriormente, inscreveram-se para receber o benefício e ainda seguem aguardando”, explica Zilá.
A vice-líder da bancada tucana na ALRS ainda ressalta que segue recebendo e-mails de estudantes de todos os cantos do Estado, e que continuará acompanhando a execução do programa e lutando para que os estudantes tenham direitos iguais independente de que parte do Rio Grande residam.
“Continuarei acompanhando a execução do programa e fiscalizando se os alunos estão realmente tendo acesso ao que é garantido a eles por lei. E ainda, confio de que num futuro próximo a legislação seja revista e o Passe Livre seja igual para todos os estudantes gaúchos, não importando em qual região do Estado os mesmos estejam morando”, argumenta Zilá referindo-se a distinção que há na lei, uma vez que os estudantes da região metropolitana e aglomerados recebem o valor integral da passagem enquanto os estudantes do interior recebem apenas um subsídio.
Municípios da região e arredores que receberam recursos do Fundo – Passe Livre até 23-05-2014
– Anta Gorda – R$ 2.013,23 – Arroio do Meio – R$ 2.262,52
– Arroio do Tigre – R$ 986,21 – Arvorezinha – R$ 2.567,75
– Barros Cassal – R$ 878,6 – Bom Retiro do Sul – R$ 901,84
– Boqueirão do Leão – R$2.55,48
Auxílio em Venâncio
O Executivo Municipal encaminhou a Câmara de Vereadores projeto para criar novas rubricas no orçamento da Secretaria de Educação. O valor será destinado pelo governo gaúcho para subsidiar recursos aos estudantes de Venâncio Aires, por meio do Programa Passe Livre Estudantil. O valor será utilizado para o pagamento de passagem de ônibus aos estudantes que frequentam instituições de fora do município.
O Programa Passe Livre Estudantil foi instituído pela Lei Estadual nº 14.307, de 25 de setembro de 2013, e visa subsidiar o transporte intermunicipal aos estudantes matriculados e com frequência comprovada em instituição regular de ensino técnico ou superior, localizada em município diverso da cidade de sua residência.
Como parte da legislação estadual, as prefeituras subsidiam valores para o custeio do Passe Livre estudantil. Em Venâncio Aires, o Governo do Estado repassará R$ 296 mil no total. Sendo R$ 59,2 mil voltados ao Ensino Técnico. Outros R$ 236,8 mil, são destinados ao transporte universitário.
