Com cinco votos contrários, foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores na segunda-feira, 3, o projeto de lei que desabilita a unidade da Farmácia Popular do Brasil de Venâncio Aires. O prédio está com portas fechadas desde maio deste ano. Conforme justificativa do Executivo, as atividades pararam em função da falta de condições para realizar as adequações solicitadas pelo Ministério da Saúde, bem como manter a equipe de trabalho.
O vereador e relator do projeto, Jarbas da Rosa (PDT), explicou que, na última visita, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) – órgão vinculado ao Ministério da Saúde, apontou 11 diretrizes para readequação da farmácia. “Entre elas o aumento de funcionários, o que ocuparia R$ 25 mil para manutenção, sendo que o ministério repassa R$12,5 mil.” Dessa forma, o Município teria que preencher o valor para manter a farmácia aberta.
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Jarbas aponta que, mesmo com a desabilitação da unidade, não haverá consequência para população, uma vez que há uma rede de farmácias privadas que são conveniadas com a Farmácia Popular, suprindo, em torno de 80% com a demanda local. “é a intenção da Secretaria Municipal da Saúde que essa porcentagem de medicamentos que ficaram de fora, sejam oferecidos através da Farmácia Municipal” destaca e acrescenta: “temos que pensar em gastos e otimizar estes gastos neste momento de crise.”
CONTRA
O vereador José Cândido Faleiro Neto (PT), que votou contra o projeto de lei, lamenta a iniciativa do Executivo em desabilitar a Farmácia Popular. Cândido aponta que há um gasto excessivo com Cargos de Confiança (Ccs) e na hora de cortar gastos, o orçamento fica menor para serviços essenciais. “Quando é preciso gastar com saúde não tem dinheiro.” Dessa forma, defende que devem ser criadas alternativas para não prejudicar serviços essenciais. “A gente precisa fazer escolhas e eu escolho a vida das pessoas.”
A presidente da Casa, Ana Cláudia do Amaral Teixeira, explica que outros municípios já tomaram essa atitude. “Se entende que o custo de manter essa farmácia é muito alto, além das exigências que foram feitas que se tornam caras. E entende-se que a farmácia municipal também oferece esses medicamentos gratuitos. Portanto, temos que sim fazer escolhas, e eu acredito que essa escolha foi a melhor encontrada pelo Governo.” Ainda, observa que os medicamentos que estão em falta, já foram licitados e logo estarão a disposição.
Alternativas para ampliar atendimento à população
Para o vereador Jarbas da Rosa (PDT), a desabilitação da unidade da Farmácia Popular pode ser uma oportunidade para Venâncio Aires crescer nesse tipo de prestação de serviço. “Ainda sonho para este município, em a gente avançar, ir além da farmácia popular.” Sugeriu então, que, a partir da farmácia municipal ou de outro local que pudesse ser ampliado a disponibilização de medicamentos para a população de baixa renda.
Jarbas dá o exemplo da mãe que procura o plantão do Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), ou da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) do bairro Cruzeiro, para medicar o filho de 1 ano que, naquele momento queima de febre. “é muito difícil tu prescrever um medicamento e ela não ter condições de comprar esse medicamentos.” Portanto, sugere a abertura de um debate sobre a possibilidade da ampliação do atendimento à essa população.
O vereador Telmo Kist (PDT) lembra que há algum tempo defende a tese de que poderia ser instalada uma farmácia básica dentro do HSSM, para atender tanto a instituição quanto a UPA. “Fazemos convênio para prestação de serviços do hospital, então, porque não podemos colocar ali um funcionário do município para estar ali prestando esse serviço?”, questiona. A presidente da Casa, Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) concorda com a sugestão e sugere: “essa farmácia poderia funcionar no horário que a farmácia municipal não.”
O vereador José Ademar Melchior (PMDB) observa que para criar esse novo local, haverá gastos. “Se já não tínhamos dinheiro para manter a farmácia pública, como vamos arcar com os custos dessa nova estrutura?”, questionou e observa: “com essa nova farmácia não vamos receber os recursos que recebíamos do Governo Federal, além de que ela vai prestar os mesmos serviços da já desabilitada.”
Por fim, Ana sugere que a ideia seja levada ao Executivo, para que se pense e coloque-se no orçamento para o próximo ano.
