O prefeito de Venâncio Aires, Airton Artus, foi comunicado oficialmente ontem, pelo protocolo do Palácio Piratini, que a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva) será entregue nesta quarta-feira ao Governo do Estado. A empresa responsável pela obra fará o repasse e, depois, a casa de detenção local passará ao comando da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Dessa forma, a ocupação do prédio, que tem capacidade para 529 detentos, deve iniciar em breve. A data das primeiras transferências, no entanto, é mantida em sigilo, para evitar transtornos. O que já é certo é que 100 presos, condenados por crimes sexuais e que cumprem pena no Presídio Central de Porto Alegre e penitenciárias da Região Metropolitana, vão ser trazidos para a Capital Nacional do Chimarrão.
O número de presos condenados por crimes sexuais transferidos para Venâncio Aires, contudo, pode chegar a 200, de acordo com a decisão tomada na última sexta-feira, 26, em encontro de autoridades ocorrido no Palácio da Polícia, em Porto Alegre. Completarão a capacidade da casa carcerária, pelo planejamento divulgado até agora, cerca de 200 presos que estão reclusos em Lajeado e Santa Cruz do Sul que respondem a processo na Comarca de Venâncio Aires. O restante da população prisional será determinada mais adiante, após a experiência da primeira transferência e segundo necessidade do Estado.
Embora tenha batido pé para que a Peva não recebesse criminosos de outras regiões, a comunidade vai ter que se acostumar com a ideia. Juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Venâncio Aires, João Francisco Goulart Borges precisou negociar a ocupação da penitenciária local devido à necessidade do Governo do Estado de desocupar o Presídio Central de Porto Alegre. Para assegurar que detentos que praticaram crimes como latrocínios, formação de quadrilha e tráfico de drogas não fossem mandados para cá, teve de autorizar a vinda dos 100 presos – que podem virar até 200 – por crimes sexuais.
O chefe do Executivo de Venâncio Aires, Airton Artus, argumenta que os criminosos que virão para a cadeia de Vila Estância Nova, embora tenham cometido delitos graves, têm um perfil que oferece menos risco social. Conforme ele, as condições de segurança da penitenciária não permitirão fugas e detentos condenador por este tipo de crime normalmente não fazem contato com pessoas de fora da casa carcerária. “Não é o ideal, não era isso que estava acertado, mas o juiz precisou negociar. E eu penso como ele, que dos males, este é o menor. São apenados que não têm relação externa”, diz o prefeito.
Airton Artus também acredita que o restante da ocupação da casa prisional vai obedecer os critérios estabelecidos inicialmente, de que somente apenados da região sejam recebidos. Segundo ele, o juiz João Borges “tem o controle da situação e saberá como conduzir o processo”. O prefeito admite, no entanto, que há possibilidade de uma nova saída dos trilhos. “é um risco que se corre”, restringe-se a dizer.
Secretário de Segurança Pública não se manifesta
Ontem, a reportagem da Folha do Mate tentou falar com o secretário estadual de Segurança Pública, Airton Michels, a respeito da iminente ocupação da Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva) e para perguntar como será a sequência do processo de transferências. A assessoria de comunicação da secretaria informou que a imprensa da Susepe falaria sobre o assunto. O contato foi feito, porém tudo o que se conseguiu foi a repetição de informações que já haviam sido divulgadas na edição de fim de semana. A reportagem insistiu com a comunicação da secretaria por um contato com Michels, mas a resposta obtida foi de que o titular da pasta não iria se manifestar. “A comunicação determina quem fala em cada assunto e em que situação. A gente não quer tornar a pauta política, e sim uma pauta de Estado, administrativa que ela é”, disse a chefia do setor. A Folha do Mate, obviamente, não tinha interesse de levar o assunto para o âmbito político, porém de esclarecer para a comunidade os motivos pelos quais o Estado foi obrigado a descumprir o acordo de que somente os presos da região viriam para a penitenciária.
