“As pessoas precisam se empoderar do direito de ter saúde pública e exigir mais aplicação de recursos"

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A Constituição Federal de 1988 consagrou a saúde como “direito de todos e dever do Estado”, instituindo, assim, o Sistema Único de Saúde (SUS). Criado em 22 de setembro, há exatos 30 anos, o SUS é considerada uma das maiores conquistas dos brasileiros.

Presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems/RS) membro do Conasems, Diego Espíndola de Ávila aborda as principais conquistas do SUS e os desafios para manter o sistema público de saúde. Ávila é secretário de Saúde de Piratini.

Qual a importância do SUS para o desenvolvimento do país e a qualidade de vida da população brasileira?

O SUS é o maior sistema público de saúde do mundo. Temos a maior rede para vacinar as pessoas, uma rede quase completa de urgência e emergência, e toda a parte da Vigilância Sanitária, sem falar na atenção básica, indo à casa das pessoas através dos agentes comunitários de saúde. Isso tudo gera uma diminuição de doenças. Essa rede faz com que se tenha saúde efetiva – não só de assistência, mas, principalmente, de prevenção – o que contribui para a economia do país e a qualidade de vida das pessoas. Com ela, evitam-se epidemias e doenças que geram um alto custo. Estamos no caminho certo, apesar das dificuldades diárias de baixo financiamento do Governo Federal e atrasos de repasses do Estado.

Quais as principais conquistas nestes 30 anos de SUS?

As principais conquistas são essa ampliação imensa da atenção básica, a municipalização do SUS e descentralização – mas ainda precisamos de mais descentralização. O SUS acontece na ponta, onde moram as pessoas, onde está o prefeito e o secretário de Saúde. Quem faz acontecer o sistema público de saúde são os municípios. Em meio a essa indefinição política e financeira do país, precisamos destacar as conquistas desses últimos 30 anos e pensar nos avanços que queremos para os próximos anos. As pessoas precisam defender o SUS porque ele é seu, não é do governador, do prefeito ou do presidente. Essa é uma exigência que cada brasileiro tem que cobrar de seus candidatos.

Quais os maiores desafios do SUS?

A maior dificuldade que se vê hoje para o SUS é o financiamento e comprometimento dos governos com a saúde do cidadão. A Emenda Constitucional 95/2016, que tranca os investimentos em saúde por 20 anos é o caos, tanto para avançar na atenção básica quanto para ampliar atendimentos de oncologia, transplantes e tantas outras coisas que correm o risco de ter um limite de atendimento por conta de limite de gastos em saúde. O Cosems tem exigido dos candidatos a revogação da emenda 95. Se ela se manter, serão 20 anos de atraso no sistema público de saúde. As pessoas precisam se empoderar do direito de ter saúde pública e exigir dos governantes cada vez mais aplicação de recursos e um melhor olhar dos gestores nacionais e estaduais. Com financiamento baixo, não se consegue ampliar a saúde para ninguém.

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