Seis projetos de lei (PL) do Executivo que trancavam a ordem do dia da sessão plenária de ontem foram aprovados pelos parlamentares. Das sete matérias do Executivo que trancavam a pauta de votações e impediam a votação de outras matérias, apenas o projeto 128/2012 não foi apreciado. Para permitir ajustes ao texto do projeto, os deputados retiraram o quórum da sessão. Durante verificação de quórum solicitada pelo líder do PMDB, Márcio Biolchi, apenas 12 deputados registraram suas presenças, quando o quórum mínimo exigido é de 28 parlamentares.
Das seis proposições aprovadas, cinco o foram por unanimidade. A primeira matéria apreciada foi o projeto 122/2012, que altera a estrutura administrativa do Executivo ao transferir as atribuições relacionadas ao tratamento e à disponibilização de dados espaciais da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio para a Secretaria Estadual do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã.
Em seguida, foi aprovado o projeto 123/2012, que autoriza o Executivo a prorrogar os contratos emergenciais vinculados à Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde, por 12 meses, prorrogável por igual período, em caráter emergencial. Também foi acatado o projeto 126/2012, que concede gratificação de risco de vida aos servidores públicos estaduais, aos servidores extranumerários e aos ocupantes de cargos em comissão que estiverem em efetivo exercício no Centro de Saúde Escola Murialdo e no Hemocentro do Estado (HEMORGS). A gratificação tem valor corresponde a 45% do vencimento básico, sobre a qual não incidirão quaisquer vantagens.
O único projeto aprovado sem unanimidade entre os parlamentares foi o 129/2012, que autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares no Orçamento do Estado para o Detran e para a Secretaria da Administração. A proposição obteve 29 favoráveis e 20 contrários.
As duas últimas matérias apreciadas na sessão referem-se à contratação emergencial de servidores (130/2012) e à prorrogação de contratos existentes (131/2012) para o Instituto-Geral de Perícias. Ambas foram aprovadas por unanimidade, por 50 votos favoráveis.
Foram também aprovadas duas emendas ao projeto 130/2012. A primeira, do deputado Raul Carrion (PCdoB), exige que seja realizado concurso público para o provimento das funções a que se refere o contrato emergencial. A segunda, de Paulo Odone (PPS), estabelece que no prazo de 12 meses da vigência do contrato emergencial o Executivo publique edital de concurso público para provimento desses cargos. Da tribuna, os autores das emendas defenderam suas respectivas propostas.
Ao PL 131 2012 também foi apresentada uma emenda, do deputado Raul Carrion (PCdoB), que visa a realização de concurso público para o provimento dos cargos para os quais os contratos emergenciais estão sendo prorrogados. A emenda foi aprovada por 49 votos favoráveis a zero.
