A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul começou a votar, ontem, o pacote de projetos de lei do governo gaúcho que visa não só aumentar a arrecadação de receitas, mas também reduzir as despesas geradas pela máquina pública. Trata-se da terceira fase do ajuste fiscal implementado pelo governo de José Ivo Sartori para enfrentar a crise estadual.
De acordo com as projeções da Casa Civil, 13 projetos encaminhados pelo Executivo estadual devem pautar as votações da Assembleia Legislativa nesta semana. Inicialmente, seriam 16 projetos com prazo fatal nesta semana. Porém, o governo retirou o regime de urgência de três proposições: o PL 300/2015, que trata da extinção da Fundação Zoobotânica; o PL 208/2015, que autoriza o Banrisul a criar estrutura societária para atuar no ramo de distribuição de seguros, previdência aberta e capitalização; e o PL 214/2015, sobre a revisão de benefícios fiscais. As duas últimas matérias tiveram pedido de urgência retirado na sexta-feira, 4.
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Uma das propostas mais polêmicas, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 206-2015 teve a sua apreciação adiada. A reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã de ontem, 8, foi realizada com a sala lotada de servidores públicos pedindo a retirada da proposta da pauta.
O presidente da comissão e relator do projeto, deputado Gabriel Souza (PMDB), fez a leitura de seu parecer sob protestos dos servidores presentes. A matéria, que permite o congelamento de salários e assim impossibilita o reajuste dos professores, terminou não sendo apreciada em decorrência de pedido de vista do deputado Jorge Pozzobom (PSDB).
ACESSO AO PLENáRIO
O presidente da Assembleia, deputado Edson Brum (PMDB), voltou a reunir-se com os líderes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, no final da manhã de ontem, para tratar do acesso de servidores estaduais às sessões plenárias
“Acertamos com as representações a organização da ocupação das galerias, já a partir da sessão desta terça (ontem). O acordo valerá também para as demais sessões nas quais serão votadas as medidas remetidas pelo Executivo”, reforçou Brum.
Conforme o chefe do Parlamento, a intenção é garantir que os servidores possam acompanhar, com tranquilidade, a votação no plenário, “exercendo o direito à livre manifestação, mas de maneira que se possa garantir, igualmente, a segurança a todos os presentes”.
*Com informações da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado
