Agendada para ocorrer na terça-feira, 13, a primeira audiência para tratar da ação movida por ex-secretários municipais contra a Prefeitura de Venâncio Aires foi transferida. O encontro foi cancelado devido ao não comparecimento do ex-prefeito Almedo Dettenborn (PMDB), chefe do Executivo municipal no mandato que os ex-secretários atuaram.
Segundo informações do Fórum de Venâncio, o advogado de Almedo, Odilo Coutinho, apresentou um atestado médico do ex-prefeito, que foi acatado pela juíza Maria Beatriz Londero Madeira. Diante disso, a audiência foi transferida para o dia 12 de março de 2013, a partir das 14h.
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O autor da ação é o ex-secretário de Obras da época, Irassú Tica. Para a audiência, estava previsto o depoimento de Tica, bem como do ex-prefeito Almedo, este que foi trazido ao processo pela defesa do Município, além de testemunhas. Na defesa do Município estão o procurador-geral do Município, Claus Epaminondas de Carvalho, e a procuradora-adjunta, Gisele Spies Chitolina.
ENTENDA
Em abril de 2007, o Tribunal de Contas do Estado apontou na Prefeitura de Venâncio Aires desvios de funções de cinco dos então secretários municipais do governo de Almedo Dettenborn (PMDB). Os ex-servidores foram, por um período, pagos e nomeados como assessores, e não como titulares das pastas designadas. Diante da inconformidade cobrada pelo TCE, o ex-prefeito exonerou os servidores em agosto daquele ano e só os nomeou secretários em 3 de setembro de 2007. A partir daí receberam o salário correspondente à função, até completarem o mandato, no final de 2008. Uma portaria de julho de 2006, verificou que os servidores João Leo Gassen (Agricultura e do Meio Ambiente), Ivan Mari dos Santos (Fazenda), Irassu Rodrigues Tica (Transportes, Obras e Viação) e Itor da Rosa (Indústria, Comércio e Turismo e da Juventude, Cultura, Desporto e Lazer), todos nomeados para o cargo em comissão de assessor administrativo de secretaria, foram designados para responderem como titulares destas pastas. Do mesmo modo que uma segunda portaria, de agosto de 2006, designou a assessora Loreti Decker Scheibler para assumir a Secretaria de Administração.
Nos últimos meses de mandato do peemedebista – e com Airton Artus e Giovane Wickert já eleitos para assumirem em 2009 -, os cinco secretários chegaram a cobrar daquela Administração Municipal o valor acumulado no período que não receberam o salário integral. Sem retorno, em 2010 os atingidos começaram a ingressar na Justiça, pedindo o ressarcimento dos valores pendentes da época. Os ex-servidores cobram o montante que, com a correção, pode ultrapassar R$ 1 milhão.
