A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores promoveu ontem, às 17h, uma audiência pública na qual debateu os valores da Lei de Diretrizes e Bases (LDO) do Município para o exercício de 2013. Presidida pelo presidente, vereador José Ademar Melchior (PMDB), a audiência debateu e analisou os valores destinados para cada secretaria. “Não estamos aqui para questionar os valores alocados para cada secretaria, apenas analisá-los”, frisou.
Após as saudações, Melchior apresentou os valores alocados, começando pela Câmara de Vereadores, cujo orçamento soma mais de R$ 3,5 milhões; Gabinete do Prefeito, mais de R$ 2 milhões; Secretaria Municipal da Fazenda, R$ mais de 4,770 milhões; Educação, mais de 26,958 milhões (25% do orçamento), onde R$ 545 mil são oriundos de recursos próprios e o restante vinculados (Governos do Estado e Federal); Planejamento, mais de R$ 1,141 milhão; Saúde, mais de R$ 27,443 milhões (15% do orçamento); Infraestrutura e Serviços Públicos, mais de R$ 10,590 milhões; Agricultura, mais de 4,556 milhões; Desenvolvimento Social, mais de R$ 1,085 milhão; Desenvolvimento Econômico, mais de R$ 1,665 milhão; Meio Ambiente, mais de R$ 808,5 mil; Secretaria Geral de Governo, R$ 193 mil; Fundo de Previdência do Município, mais de R$ 22,321 milhões; e, Reserva de Contingência do Município, R$ 200 mil.
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Melchior ainda leu o ofício encaminhado pela comissão organizadora do Concurso Municipal Produtor Modelo, edição 2012/13, solicitando auxílio financeiro da Câmara de Vereadores no valor de R$ 8 mil, destinado à aquisição de prêmios para os casais candidatos. O vereador Celso Krämer questionou se as capatazias estavam inclusas no orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura (SMA) ou na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisp), o que na opinião dele, não ficou claro na LDO e que se as capatazias ficarem vinculadas à Agricultura, o valor destinado para esta secretaria deveria ser bem maior do que os R$ 4,556 milhões. Foi lamentada pelos vereadores a ausência de um representante do Executivo Municipal (secretário) para esclarecer as dúvidas sobre os valores alocados em cada secretaria.
O orçamento municipal para 2013 tem uma projeção de receita de R$ 123,600 milhões. O montante registra uma redução de 14% comparado ao orçamento deste ano, que era de R$ 141,844 milhões. A LDO que detalha as projeções das despesas e receitas da Administração Pública para o próximo ano foi levada ontem à apreciação da Câmara de Vereadores que tem 30 dias para sugerir emendas e/ou aprovar. A entrega da documentação está prevista para segunda-feira, 22, durante a sessão do Legislativo.
