Faltam cerca de quatro meses para a 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 11), marcada para novembro, em Genebra, na Suíça. Com a proximidade do evento e a preocupação com os impactos à cadeia produtiva do tabaco, dezenas de lideranças de municípios produtores promoveram um dia de mobilização em Brasília nesta quarta-feira, 9, quando foram realizadas reuniões para debater a defesa do setor e a pauta da COP do Tabaco, conferência promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Pela manhã ocorreu reunião liderada pela Associação de Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco). O ponto alto da programação ocorreu na tarde de hoje, quando foi realizada audiência promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A reunião, que teve duração de três horas e contou com mais de 30 manifestações, foi proposta pelos deputados Heitor Schuch (PSB/RS) e Rafael Pezenti (MDB/SC).
Durante a audiência, dois representantes de ministérios afirmaram que, até o momento, não há uma documentação oficial com um posicionamento do Brasil para a COP 11. Coordenador geral de Comercialização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Gustavo Firmo disse que o órgão tem uma posição de distinguir o que é produção e o que é controle de tabagismo. “A gente não mistura. Defendemos a produção e a cadeia do tabaco”, garantiu. “Nossa participação nas COPs é sempre de vigilância, para que nenhuma medida possa afetar, mesmo que indiretamente, a produção de tabaco”, acrescentou.
Chefe da Divisão de Saúde Global do Ministério das Relações Exteriores, Igor da Silva Barbosa reiterou que não há, ainda, documentos de trabalho com uma posição oficial do Brasil e sugeriu nova audiência pública mais à frente. Também adiantou que a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq) realizará sessão aberta a todos interessados sobre o tema. A reunião está programada para o dia 2 de setembro. Ele observou que, como já aconteceu em outras edições da COP do Tabaco, o embaixador do Brasil no país-sede deve chefiar a delegação oficial. Neste caso, será Tomar da Silva Nunes, que atua em Genebra.
Heitor Schuch propõe que Brasil não participe da COP do Tabaco
O deputado federal gaúcho Heitor Schuch (PSB), um dos proponentes da audiência pública para debater a posição brasileira durante a 11ª Conferência das Partes, propôs que o Governo Federal não envie delegação brasileira para o evento internacional marcado para o mês de novembro, na Suíça.
A proposta será encaminhada pela Comissão de Agricultura ao Governo Federal. Segundo o parlamentar, após duas décadas desde que o Brasil aderiu ao tratado internacional, nenhuma política concreta de diversificação ou reconversão econômica foi implementada para auxiliar os produtores de tabaco. “Que a delegação brasileira fique em casa, chega de gastar dinheiro”, defendeu.
O deputado também criticou a falta de transparência e o impedimento de participação de parlamentares, entidades representativas dos agricultores e do setor industrial nas conferências. “Não estamos questionando as políticas de restrição ao uso do tabaco, mas sim, a forma como a convenção vem sendo conduzida, com imposições unilaterais e sem diálogo”, frisou Schuch. Ele também defendeu que a Anvisa regulamente os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) no país. “Hoje, quem vende DEFs no Brasil é o crime organizado. Precisamos enfrentar isso com regulamentação séria”, afirmou.
Também proponente da audiência, o deputado Rafael Pezenti relembrou episódios da última COP, realizada em 2024 no Panamá, quando ele e outras autoridades brasileiras não puderam participar. “Somos o segundo maior exportador de tabaco do mundo e não há sentido em nos manterem fora das discussões. Isso não é diálogo, é imposição”, afirmou.
Ao comentar sobre os desafios, disse que “defender a fumicultura em Brasília é um fardo que nem todos têm coragem de carregar. É chicotada atrás de chicotada”, desabafou.
Relevância do tabaco
As agendas em Brasília contaram com a participação de lideranças de Venâncio Aires, entre elas, o prefeito Jarbas da Rosa, o deputado estadual Airton Artus (PDT), o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Ricardo Landim e os vereadores Claidir Kerkhoff Trindade (Republicanos) e Nelsoir Battisti (PSD). As lideranças reforçaram a relevância do setor na geração de renda, empregos diretos e arrecadação tributária, além de ser uma das principais fontes de sustento de milhares de pequenos agricultores. “Não queremos mais ser tratados como bandidos que estão fazendo alguma atividade ilícita. O tabaco é uma cultura controlada, associativa, que gera impostos e riqueza para as famílias e os municípios. É preciso que o governo leve em consideração a realidade desses produtores”, defendeu Jarbas da Rosa.
Airton Artus disse que o tema é cercado por “um ranço ideológico que está ficando doentio. Se cria uma narrativa, onde o governo tenta convencer muitas pessoas, misturando o tabagismo e as questões produtivas”, refletiu. O parlamentar enumerou informações equivocadas atreladas ao setor envolvendo temas como agrotóxico, suicídio, trabalho infantil e desmatamento e evidenciou o sistema integrado da cadeia produtiva do tabaco como referência nacional. “Todas essas teses foram derrubadas. O Governo Federal deveria se preocupar em copiar o que acontece na cadeia produtiva do tabaco e implementar em outras culturas agrícolas”, salientou. Artus citou ainda o estudo da UFRGS que evidencia a produção de tabaco como uma das atividades mais rentáveis do setor primário.
No encontro preparatório, pela manhã, Artus criticou o que considera um tratamento desigual nas pautas de saúde pública. “Se realmente fosse uma frente sanitária mundial, muita coisa teria que mudar, começando pelos ultraprocessados, alimentos artificiais que fazem muito mal à saúde e não são questionados”, afirmou.
Secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do RS, Edivilson Brum sugeriu uma reunião interministerial para sensibilizar o Governo Federal a defender os produtores de tabaco durante a COP 11. “Os produtores rurais são pequenos e onde está o Governo Federal, quando se precisa de apoio a esses trabalhadores?”, questionou.
Amprotabaco
O presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Gilson Becker, destacou que a cadeia produtiva envolve mais de 130 mil famílias e defendeu o impacto econômico e social para os 509 municípios dos três estados do Sul. “Que possamos fortalecer ainda mais a cadeia produtiva do tabaco e a relevância deste setor que gera emprego e renda. Temos municípios que têm mais da metade da sua arrecadação oriunda do tabaco”, evidenciou.
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“Precisamos seguir mobilizados para defender esta cultura que representa o sustento dos produtores que estão à frente de propriedades que diversificam, que preservam o meio ambiente, onde não tem criança fora da escola e onde as legislações são cumpridas à risca.” GILSON BECKER – Presidente da Amprotabaco
Marcelo Moraes defende a extinção da Conicq
O deputado federal Marcelo Moraes (PL) voltou a defender a extinção da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq), órgão vinculado ao Ministério da Saúde. Ele lembrou que a comissão foi extinta no governo de Jair Bolsonaro, a partir de uma proposta dele como vice-líder do governo, mas foi recriada no governo Lula.
Para o parlamentar, o órgão tem atuado de forma ideológica. “Essa discussão da COP não está mais no campo da saúde. O grande problema é que essa discussão passou a ser ideológica. Os mesmos que defendem que se pare de produzir tabaco são os que querem liberar a maconha”, pontuou. Moraes lembrou que quando o Brasil assinou o tratado, o governo brasileiro se comprometeu em discutir apenas aspectos da saúde, não trazendo prejuízos à cadeia produtiva. “Ao longo dos anos isso não vem sendo respeitado. Acho que o encaminhamento mais promissor, neste momento, é extinguir a Conicq”, defendeu.
Alceu Moreira propõe a criação do Fórum do Tabaco
O deputado federal gaúcho Alceu Moreira (MDB) apresentou proposta de criação do Fórum do Tabaco para colocar em pauta a relevância da produção para a economia brasileira e também destacar as ações sociais e ambientais desta cadeia produtiva. “Cansamos de ir para a COP para ficar do lado de fora fazendo protesto. Vamos para a COP, mas queremos também fazer um grande fórum. Queremos defender o produtor e o cultivo do tabaco lícito no Brasil. Nós queremos uma agenda positiva, queremos jogar no ataque, na defesa não mais”, frisou o parlamentar. A proposta inicial é realizar o evento em São Paulo.
