A preocupação diante das restrições de acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) levou a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Sindicato Rural a se mobilizarem para pressionar as autoridades estaduais e nacionais.
O plenário do Legislativo sedia no dia 17 de agosto, uma audiência regional para debater o tema. A reunião inicia às 13h30min e pretende reunir vereadores, prefeitos de toda a região, sindicatos, deputados, ministros, secretário de agricultura, governador, entidades ligadas ao setor, produtores de tabaco e a comunidade em geral. “Vai ser uma audiência aberta ao público em geral. Queremos lotar o plenário”, destacou o presidente da Câmara, Paulo Mathias Ferreira.
As alterações que constam na resolução do Banco Central (4.107/12), limitam o acesso ao crédito para os produtores de fumo. Para contratar recursos via Pronaf, o governo federal já exigia que 20% da receita do fumicultor viesse de outra atividade produtiva. A medida, anunciada através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União agora traz mais rigidez, pressionando a diversificação. Foi elevado o percentual, que deverá ser de 25% na safra 2012/2013, 35% em 2013/2014 e 45% em 2014/2015. O argumento seria de que as novas regras serviriam para incentivar a diversificação de culturas na propriedade.
“Temos que nos mexer. Somos o maior produtor de fumo do Brasil e toda a região depende do fumo”, declarou Ferreira. Conforme o parlamentar, o objetivo da Câmara e das duas entidades sindicais, é trabalhar e divulgar bem a audiência nos próximos dias e contar com a presença de autoridades que representem a região fumicultora. “Esse problema não atinge apenas os fumicultores, mas todo o município, como o comércio e a indústria. O pequeno produtor, que é o atingido com a restrição, não tem condições de se sustentar e vai sofrer mais”, observa Paulo Mathias. O vereador destaca que Venâncio é um dos municípios com o maior número de pequenas propriedades e que esse número fica ainda maior se considerar as 100 mil famílias dos três estados do Sul – Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. “Não tem como diversificar desta forma. Tem alguns que tem dois, três hectares e vão ter de plantar outras culturas e sustentar a família? Se plantar milho por exemplo, não paga nem o leite das crianças”, argumentou.
Manifestações
Eles já se manifestaram sobre o tema:
Iro Schünke, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco)“Antes da realização da COP 5, que discutirá temas relacionados à produção e a diversificação do tabaco, o país já adota medidas restritivas. Seguindo este caminho, o resultado será a transferência da produção e dos empregos para outros países produtores”.
Ornélio Sausen, presidente do Sindicato Rural de Venâncio Aires.“A única produção que nos proporciona renda certa todo ano, por pior que seja, é o tabaco. Tragam uma alternativa para nós que com certeza vamos ficar muito agradecidos. Cortar cada vez mais tudo o que vem para o fumicultor não vai resolver nada. Muito pelo contrário: apenas vai aumentar o êxodo rural e inchar as vilas nas cidades”.
Elemar Walker, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais . “Sem cumprir esses requisitos, iremos ver se repetir a velha história, ou seja, incentivar os produtores a produzir mas sem ter uma comercialização dos produtos, consequentemente colocando em risco o investimento do produtor, a sustentabilidade da propriedade e colaborando para acelerar o processo de esvaziamento do interior. A diversificação sustentável precisa vir com toda a infraestrutura necessária, em toda a cadeia produtiva”.
