Prefeitura e Brigada Militar (BM) de Venâncio Aires irão criar novo protocolo de fiscalização ao transporte clandestino de passageiros por aplicativo. A medida pretende dar maior eficiência e agilidade nas abordagens e, com isso, frear a crescente onda dos veículos sem registro para a atividade na Capital do Chimarrão. Encontro entre o secretário de Segurança Pública, Dário dos Santos Martins, e a comandante da BM, capitão Michele da Silva Vargas, está previsto para a tarde desta terça-feira, 2.
Martins destaca que, mais do que segurança ao usuário, a intenção com uma fiscalização mais rigorosa é garantir o recolhimento dos tributos desses profissionais do volante. A medida atende também a um pedido da Associação dos Motoristas de Táxi de Venâncio Aires. Em encontro realizado nesta segunda-feira, 1º, na Prefeitura, os dirigentes da entidade reforçaram a reivindicação ao secretário de Segurança.
Posição dos taxistas
Por conta disso, o presidente dos taxistas, Jairo Daniel Pilz, informa que a reunião foi importante para reforçar o compromisso de todos em valorizar os profissionais devidamente regularizados. Ele destaca ainda que a estimativa atual é de que mais de 50 motoristas estejam atuando sem nenhum credenciamento.
“Os motoristas que dizem atender por aplicativo anunciam direto seu número de WhatsApp em redes sociais e todos nós sabemos que transporte de passageiro individual, além dos taxistas, só pode ser solicitado por aplicativo”, reforça o presidente. Ele também diz que os clandestinos estão em pleno crescimento e expandindo sua atuação, inclusive, para os mais diversos distritos do interior.
Os riscos de sofrer um acidente com os transportes clandestinos são agravados por conta das condições oferecidas aos passageiros. São citados como exemplo os pneus, muitas vezes gastos, que acabam representando um dos principais perigos em utilizar este tipo de serviço. O número de taxistas credenciados, atualmente, em Venâncio Aires é 89.
Ato ilegal
• O transporte clandestino de passageiros é um ato ilegal e proibido por lei. Anteriormente, a infração era considerada média. No entanto, com as novas medidas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), este ato passou a ser considerado uma infração gravíssima.
• Dessa forma, o responsável leva uma punição que passou de R$ 130,16 para R$ 293,47 e perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ainda está prevista a remoção do automóvel.
