Após a realização da 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, representantes de 60 países – de um total de 71 Partes – estão reunidos em Genebra, na Suíça, para a 4ª Reunião das Partes (MOP 4) do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. O evento internacional ocorre na sede da Organização Mundial da Saúde (OMS) e segue até esta quarta-feira, 26.
No primeiro dia do evento, iniciado nesta segunda-feira, 24, o Brasil reforçou o compromisso com o fortalecimento das ações de fiscalização, rastreabilidade e articulação entre órgãos federais para enfrentar o crescente mercado de produtos ilícitos de tabaco e nicotina. Dados divulgados pela cadeia produtiva do tabaco no Brasil, dão conta de que o mercado ilegal chega a 32%, maior que a taxa global, que é de 11%.
Durante pronunciamento, a secretária-executiva da Conicq, a médica Vera Luiza da Costa e Silva, disse que o país reestruturou em 2023 o comissão nacional responsável pela implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, criando um subcomitê específico, denominadado de Sub-Conicq, dedicado à execução do Protocolo de combate ao mercado ilegal. Esse grupo, segundo ela, reúne representantes do Ministério da Fazenda, Ministério da Defesa Nacional, Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Justiça — incluindo a Polícia Federal.
Scorpios
Ela citou o serviço da Receita Federal e anunciou que o País está revendo o sistema nacional de rastreamento – denominado de Scorpios – para garantir compatibilidade com o Protocolo internacional, com o objetivo de integrar informações e facilitar o compartilhamento de dados entre países. O Scorpions, que é um sistema administrado pela Receita, conta com equipamentos que possibilitam o rastreamento dos produtos de tabaco em todo o território nacional, para identificar a origem e reprimir a produção e importação ilegais, bem como, a comercialização de itens falsificados. Somente empresas que mantenham registro especial na Receita Federal, estão autorizadas a importar ou produzir cigarros.
Cigarros eletrônicos
Outro ponto enfatizado foi o avanço das medidas voltadas a coibir a entrada e reentrada de produtos de nicotina ilícitos, como cigarros eletrônicos e dispositivos semelhantes. A secretária-executiva da Conicq afirmou que o Brasil vem reforçando controles aduaneiros, ampliando mecanismos legais para suspender o registro de empresas envolvidas com produtos proibidos e discutindo a atualização do Código Penal, a fim de igualar penas aplicáveis à fabricação doméstica (dentro do país) e ao contrabando.
Apesar dos avanços, Vera Costa e Silva, em nome de delegação brasileira, disse que o país reconhece desafios existentes e elenca a necessidade de melhorar práticas de descarte de produtos e máquinas apreendidos, ampliar a cooperação com países vizinhos, fortalecer ações relacionadas a dispositivos eletrônicos e aperfeiçoar pesquisas que subsidiem a implementação do Protocolo.
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MOP 4
A MOP4 reúne, de 24 a 26 de novembro, 60 Partes do Protocolo de combate ao mercado ilícito de tabaco. O tema desta edição é ‘Justiça e Processo Penal: fortalecimento da ação legal para eliminar o comércio ilícito de produtos de tabaco”.
Estimativas globais indicam que o comércio ilícito representa 11% do mercado mundial de tabaco, prejudicando a saúde pública, alimentando o crime organizado e reduzindo receitas governamentais. A eliminação desse mercado poderia gerar US$ 47,4 bilhões a mais em arrecadação tributária por ano.
A abertura do encontro, na segunda-feira, 24, também contou com especialistas da Interpol e procuradores do Gabão e da Letônia, além do lançamento de um relatório global que avalia o progresso dos países na implementação do Protocolo.
A reportagem do Grupo Folha do Mate está em Genebra para acompanhar as discussões da COP 11 e MOP 4, dois eventos internacionais promovidos pela Organização Mundial da Saúde.
