Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 13, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou e aprovou um total de 12 matérias. Foram quatro projetos de lei do Executivo, dois projetos de lei do Legislativo, cinco moções e um requerimento. Apenas o PL 050, do Legislativo, de autoria do vereador Ricardo Landim (PSL), teve aprovação por maioria de 9 a 5. Os demais passaram por unanimidade.
A próxima reunião do Legislativo está marcada para sexta-feira, 17, às 17h, no Plenário Vicente Schuck. Neste encontro, serão votadas as emendas impositivas dos parlamentares ao orçamento de 2022. São 182 proposições, somadas as individuais e as de bancada. A sessão foi antecipada por conta do Natal e, com isso, a última reunião legislativa do ano ocorre na próxima segunda-feira, 20, quando será eleita a nova Mesa Diretora. Benildo Soares (Republicanos), atual vice-presidente, será o presidente no ano que vem.
ORDEM DO DIA
• Projeto de Lei número 148, do Executivo: autoriza a abertura de crédito especial por redução orçamentária. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 149, do Executivo: concede isenção da taxa de serviços urbanos – coleta de lixo às entidades que especifica. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 150, do Executivo: autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 151, do Executivo: acrescenta vaga ao cargo de provimento efetivo de enfermeiro, constante do quadro de cargos da Saúde a que se refere a Lei Municipal número 1.811, de 18 de outubro de 1994. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 050, do Legislativo, de autoria do vereador Ricardo Landim (PSL): estabelece ao Poder Executivo que os serviços de veículos terceirizados de prestação de serviço devem estar equipados com GPS e/ou câmeras internas e externas para rastreamento e outras providências. Aprovado por maioria de 9 a 5.
• Projeto de Lei número 051, do Legislativo, de autoria do vereador Diego Wolschick (PTB): institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais. Aprovado por unanimidade.
• Moção de Apelo número 171, de autoria do vereador Elígio Weschenfelder, o Muchila (PSB): enviada à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e à Empresa Concessionária Rota de Santa Maria (Grupo Sacyr), proveniente da população venâncio-airense e de todos os usuários da rodovia RSC-287, solicita que a Agergs fiscalize e o Grupo Sacyr efetue a devida manutenção da rodovia, principalmente no trecho compreendido entre o trevo de acesso ao município de Venâncio Aires e a ponte de Vila Mariante. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Aplauso número 172, de autoria do vereador Clécio Espíndola, o Galo (PTB): encaminhada aos alunos da Escola Municipal Coronel Thomaz Pereira, Jackson Rosa dos Santos e Vitória Gabriela dos Santos, e também à professora Neiva Althaus, classificados entre os sete projetos de escolas gaúchas para representarem o estado durante a 20° Expoagro Afubra, no próximo ano. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Aplauso número 173, de autoria do vereador Tiago Quintana (PDT): endereçada à Central do Empreendedor, pelo seu aniversário de 10 anos. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apelo número 174, de autoria da vereadora Janete Brandão (PSD): enviada ao deputado estadual Gaúcho da Geral (PSD) para que busque melhorias nas redes telefônicas de Linha Travessa e Estância Nova, localidades do interior de Venâncio Aires. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apelo número 175, de autoria do vereador Alberto Sausen (PTB): encaminhada à Amigo Internet, em função da precariedade dos serviços de telefonia e internet na região serrana de Venâncio Aires. Aprovada por unanimidade.
• Requerimento número 096, de autoria do vereador Ricardo Landim (PSL): solicita homenagem à VHM Vidros, pelos seus 10 anos. Aprovado por unanimidade.
