Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 13, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou e aprovou um total de 17 matérias no período da Ordem do Dia. Apenas uma não teve a unanimidade dos parlamentares e, entre as proposições aprovadas está o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, que estabelece diretrizes, metas e objetivos a serem seguidos pela Administração nos próximos quatro anos.
Além do PL do PPA (096), foram aprovadas outras cinco propostas do Executivo; um Projeto de Lei Complementar do Executivo; uma emenda a Projeto de Lei; dois Projetos de Lei do Legislativo; um Projeto de Decreto Legislativo; cinco moções e um requerimento. No início do encontro semanal, foram entregues homenagens às empresas Rovler e Vidraçaria São José, pela passagem dos 20 e 60 anos de atuação no município, respectivamente, por indicação dos vereadores Diego Wolschick (PTB) e André Puthin (MDB).
O período da Tribuna Livre foi cedido ao diretor de divulgação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua/RS), Rogério Ferraz, que foi ao Legislativo pedir apoio dos vereadores para que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) não seja privatizada pelo governador do Estado, Eduardo Leite.
ORDEM DO DIA
• Emenda número 001 ao Projeto de Lei número 096 do Executivo, de autoria do vereador Ricardo Landim (PSD): ao Plano Plurianual, visando oferecer custeio de curso pré-universitário a alunos do município. Aprovada por unanimidade.
• Projeto de Lei número 096, do Executivo: dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei Complementar número 017, do Executivo: insere parágrafo único ao art. 129, altera a redação do inciso III e insere inciso V ao art. 50 da Lei Complementar número 129, de 17 de abril de 2018, que reedita o Código de Obras do Município de Venâncio Aires. Aprovado por maioria: 12 a 2, com votos contrários dos vereadores Ezequiel Stahl e André Kaufmann, ambos do PTB.
• Projeto de Lei Substitutivo número 001 ao Projeto de Lei número 047, do Executivo: institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no Município de Venâncio Aires, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 107, do Executivo: ratifica a alteração do contrato com o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale). Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 108, do Executivo: autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. São dois assistentes jurídicos. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 109, do Executivo: autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação. São R$ 267,4 mil para aquisição de dois rolos compactadores. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 110, do Executivo: autoriza cessão de uso de maquinário agrícola de propriedade do Município à Associação de Prestação de Serviços e Assistência Técnica (APSAT). Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 033, do Legislativo, de autoria do vereador Elígio Weschenfelder, o Muchila (PSB): denomina de rua Eli Araújo dos Santos (Gaúcho da CEEE) o trecho de via pública código 383, no bairro Bela Vista. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 034, do Legislativo, de autoria do vereador Elígio Weschenfelder, o Muchila (PSB): estabelece diretrizes para ações que visem à prevenção e combate à violência contra as mulheres em Venâncio Aires. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Decreto Legislativo número 011, do vereador Gerson Ruppenthal (PDT): institui na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires o título ‘Aluno Nota 10’, para estudantes do 6º ao 9º anos da rede municipal. Aprovado por unanimidade.
• Moção de Apelo número 149, do vereador Elígio Weschenfelder, o Muchila (PSB): endereçada à RGE, solicita serviço de manutenção da rede elétrica com a substituição de postes danificados, na localidade de Canto do Cedro, interior de Venâncio Aires. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apelo número 150, da vereadora Janete Brandão (PSD): enviada à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), pede a pintura de um quebra-molas em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida, em Linha Travessa, interior de Venâncio Aires. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apoio número 151, do vereador André Puthin (MDB): encaminhada ao deputado federal Alceu Moreira (MDB), em apoio ao Projeto de Lei número 174/2015, que altera dispositivos do Decreto-Lei número 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) sobre furto e roubo, majorando penas e qualificando condutas. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apelo número 152, do vereador Renato Gollmann (PTB): endereçada ao secretário da Fazenda do Estado, Marco Aurélio Santos Cardoso, e ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo, sugere a redução, no maior percentual possível, das alíquotas de ICMS incidentes sobre os combustíveis (gasolina, óleo diesel, gás natural e gás de cozinha). Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apelo número 153, do vereador Clécio Espíndola, o Galo (PTB): endereçada ao Daer, solicita melhorias na ERS-130, entre Vila Mariante e Linha Itaipava das Flores, no interior de Venâncio Aires. Aprovada por unanimidade.
• Requerimento número 076, do vereador Gerson Ruppenthal (PDT): solicita homenagem aos 35 anos de atividades da empresa Refrigeração Simon. Aprovado por unanimidade.
