Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 21, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou e aprovou, por unanimidade, um total de 20 matérias. Sete delas tratam sobre contratações temporárias por excepcional interesse público, todas de autoria do Executivo Municipal.
O encontro semanal do Legislativo também contou com as participações de Rosane da Rosa, assessora administrativa da Secretaria de Saúde, que falou sobre metas da pasta no primeiro quadrimestre do ano, e de Giovane Wickert (PSB), ex-prefeito da Capital do Chimarrão e atual secretário estadual adjunto de Obras e Habitação, que abordou sobre as ações da pasta e convocou lideranças e comunidade para que se engajem à mobilização pela pavimentação da ERS-244.
O presidente da Casa do Povo, vereador Tiago Quintana (PDT), destacou que o Legislativo deu uma demonstração de maturidade ao abrir espaço para o ex-prefeito, já que recentemente o prefeito Jarbas da Rosa (PDT) esteve na Câmara para falar das iniciativas da Administração nos primeiros meses de mandato. “No passado, seria inimaginável uma situação como esta. Mas sabemos que todas as ações em benefício de Venâncio são importantes e devemos apoiar”, comentou.
ORDEM DO DIA
Ofício número 263, do Executivo: pedido de votação em regime de urgência do Projeto de Lei número 066, do Executivo. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 066, do Executivo: autoriza contratações temporárias por excepcional interesse público. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar número 009, do Executivo: dispõe sobre taxas de licenciamento ambiental. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar número 010, do Executivo: dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Venâncio Aires. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar número 011, do Executivo: disciplina o sistema tributário do Município. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 057, do Executivo: autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 059, do Executivo: autoriza o Município a prorrogar contratação temporária para a função de contador. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 061, do Executivo: autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 062, do Executivo: autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 063, do Executivo: autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Decreto Legislativo número 007, do vereador César Garcia (PDT): concede título de Cidadão de Venâncio Aires a Carlos Roberto Dickow Júnior. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Decreto Legislativo número 008, da vereadora Helena da Rosa (MDB): concede título de Cidadão de Venâncio Aires a Luciano de Azambuja Spies. Aprovado por unanimidade.
Moção de Apoio número 108, do vereador Benildo Soares (Republicanos): defende a criação da carreira própria para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Aprovada por unanimidade.
Moção de Apoio número 109, da vereadora Helena da Rosa (MDB): endereçada ao ministro da Economia, Paulo Gudes, pede estudo para refinanciamento do Fies, por estudantes que foram prejudicados pela pandemia. Aprovada por unanimidade.
Moção de Apelo número 110, da vereadora Sandra Wagner (PSB): contra a votação de projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional com objetivo de desconfigurar o Programa Nacional de Alimentação Escola (Pnae) e suas diretrizes. Aprovada por unanimidade.
Moção de Apelo número 111, do vereador Elígio Weschenfelder, o Muchila (PSB): enviada à RGE, pede a realização de manutenção na rede elétrica, com a poda de árvores na rua Henrique Mylius, em frente à Escola Zilda de Brito Pereira, no bairro Gressler. Aprovada por unanimidade.
Moção de Apoio número 113, do vereador Tiago Quintana (PDT): solicita a implantação de um curso técnico em Agropecuária na Escola Wolfram Metzler. Aprovada por unanimidade.
Requerimento número 045, da vereadora Sandra Wagner (PSB): solicita homenagem ao Frantz Minilab, pelos 40 anos de trajetória. Aprovado por unanimidade.
Requerimento número 048, do vereador Diego Wolschick (PTB): pede licença para conceder espaço para a suplente Silvia Schirrmann (PTB), no período de 21 de junho a 4 de julho. Aprovado por unanimidade.
Requerimento número 049, do vereador Tiago Quintana (PDT): informa a intenção de oficiar o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública Federal (DPF), solicitando providências para a reabertura da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Venâncio Aires. Aprovado por unanimidade.
