Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, dia 22, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou e aprovou, no período da Ordem do Dia, um total de 11 matérias. Foram três moções, dois projetos do Legislativo, cinco propostas do Executivo e ainda um ofício de pedido de urgência.
A urgência foi para o Projeto de Lei número 155, do Executivo, que prevê acréscimo de uma vaga de médico comunitário no quadro de cargos efetivos da Secretaria de Saúde e, ao mesmo tempo, extingue duas vagas de médico de atenção básica na rede municipal, com carga de 20 horas.
De acordo com a justificativa do projeto, a medida é essencial por conta do pedido de exoneração do médico de atenção básica que tinha duas matrículas. “Dessa forma, a unificação dos vínculos em um único de 40 horas semanais é de fundamental importância para a continuidade do cuidado e o vínculo médico-paciente. A presença de um profissional em tempo integral na unidade de saúde permite um acompanhamento longitudinal mais eficaz, melhora a coordenação do cuidado e aprofunda a relação de confiança com as famílias, resultando em um serviço de saúde mais resolutivo e humanizado para a comunidade”, sustenta o Executivo.
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Ainda segundo a justificativa, a contratação de um médico em regime de 40 horas semanais assegura maior dedicação e integração com a equipe e o território, alinhando-se aos princípios de eficiência e qualidade do serviço público de saúde. Em relação à questão orçamentária, o valor das duas vagas de médico de atenção básica servem como medida de compensação para criação de uma vaga de médico comunitário, não gerando aumento de despesa sem a respectiva cobertura.
OUTROS DESTAQUES
Também na reunião desta segunda-feira, foram aprovados projetos que criam cargos de professores de anos iniciais e de Emeis na Secretaria de Saúde. Na área de Cultura e Esportes, foi autorizado o incremento dos valores referentes à representação oficial. Dois trechos de vias ganharam os nomes de Paulo Ricardo Selbach e São Judas Tadeu e houve ainda homenagem ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) pelos 40 anos de atividades em Venâncio Aires.
