Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 24, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou seis matérias no período da Ordem do Dia. Uma proposição foi retirada antes de passar pela análise dos parlamentares.
O destaque ficou por conta da aprovação unânime do Projeto de Lei número 177, do Executivo e que prevê concessão de incentivo mediante isenção ou redução no valor dos serviços de máquinas realizados pela Prefeitura de Venâncio Aires, ou subsídio ao agricultor que contratar os serviços de máquinas de terceiros.
Na prática, o Município está buscando uma alternativa para aumentar a oferta de serviços para os agricultores, inclusive com a terceirização, uma vez que tem demanda elevada de atividades com a utilização de maquinário pesado. Serão contemplados a manutenção de acesso à propriedade e à lavoura; dessedentação de água para animais; transporte e abastecimento de água para consumo humano; e abertura de vala para construção ou ampliação de rede hídrica em propriedade rural com finalidade agrícola.
A isenção da cobrança do serviço de máquina poderá ser de até 16 horas por propriedade por ano. A redução no valor do serviço de máquina realizado pelo Município ou o subsídio a ser concedido aos agricultores que contratarem terceiros, será na proporção de 50% do valor total, limitado a 16 horas por propriedade por ano. Para se habilitar ao incentivo, o agricultor deverá apresentar requerimento junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural, contendo a descrição da atividade pretendida e documentos comprobatórios.
ORDEM DO DIA
Emenda número 001 ao Projeto de Lei número 177, do Executivo: de autoria do vereador Dudu Luft (PDT), altera o art. 4º, inciso III da referida proposta, que autoriza o Município a conceder incentivo mediante isenção ou redução no valor do serviço de máquina ou subsídio ao agricultor que contratar o serviço de máquina de terceiros. Retirada pelo autor.
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Projeto de Lei número 177, do Executivo: autoriza o Município a conceder incentivo mediante isenção ou redução no valor do serviço de máquina ou subsídio ao agricultor que contratar o serviço de máquina de terceiros. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Decreto Legislativo número 017: de autoria da vereadora Claidir Kerkhoff Trindade (Republicanos), concede o título de Embaixador de Venâncio Aires ao escultor João Bez Batti. Aprovado por unanimidade.
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Moção de Aplauso número 157: de autoria do vereador Alberto Sausen (Podemos), homenageia o 2º sargento Pedro Juarez de Mello, o Sargento Mello, como é mais conhecido pela comunidade venâncio-airense, pelos 45 anos de dedicação à Brigada Militar. Aprovada por unanimidade.
