A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, na noite desta segunda-feira, 1º, durante a sessão semanal, projeto de autoria do Poder Executivo que prevê mudanças na legislação referente ao estágio probatório dos servidores públicos municipais.
A partir de agora, além de quesitos que já faziam parte do sistema de avaliação – assiduidade, pontualidade, disciplina, eficiência, responsabilidade e relacionamento, serão considerados também a produtividade, a aptidão técnica e a habilidade funcional.
A avaliação ficará por conta da Comissão Permanente de Acompanhamento, que será criada e formada por três servidores de carreira. Cada um deles receberá gratificação de função (GF) pelo desempenho das atividades.
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O único voto contrário à proposta foi do vereador Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB). Funcionário público concursado – no momento cedido ao sindicato da categoria -, ele afirmou que, entre outras situações, as mudanças podem facilitar “uma caça às bruxas”.
O estágio probatório é um período de três anos no serviço público em que o servidor é avaliado para verificar se tem a aptidão e capacidade necessárias para o cargo, visando à obtenção da estabilidade.
