durante a sessão ordinária realizada ontem à noite, os vereadores aprovaram por unanimidade de votos, três projetos de lei do Executivo que repassam auxílios mensais a duas entidades do município. O valor total dos auxílios soma R$ 254.709,60 e beneficia a Associação Beneficente Evangélica Restaurando Vidas (Asberv) no valor de R$ 108.960 e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Venâncio Aires (Apae) no valor de R$ 145.749,60.
Também foi aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei Complementar nº 1/2013, do Poder Executivo, que propõe a redução da alíquota do ISS, de 5% para 3%, calculado sobre o preço dos serviços dos contribuintes prestadores de serviços cartoriais, notariais e de registros. A proposição tem o objetivo de uniformizar as alíquotas com as demais atividades, ou seja, de 3% sobre a receita bruta de serviços, com exceção apenas as atividades bancárias, financeiras, factoring, serviços de pedágio e diversões públicas, em que serão mantidos os 5%.
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Ainda foi aprovado por unanimidade de votos o projeto de lei nº 1/2013 do Legislativo, de autoria da vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira, que denomina de Rua Arno Arthur Staub`, a via conhecida como Rua 1, localizada entre as ruas Fernando Manoel Schwingel e Orestes Buzata, no Loteamento Staub, no bairro Santa Tecla.
A proposição tem como objetivo homenagear Arno Arthur Staub, pois o novo loteamento, denominado Staub, está sendo construído nas terras que pertenciam a ele. Staub foi um dos primeiros moradores do bairro Santa Tecla e teve uma pioneira participação no desenvolvimento local. Filho de João e Irene Staub, era agricultor e casado com Emma Anita Staub. Arno faleceu em 1982 aos 71 anos de idade.
Na primeira semana de fevereiro, o Legislativo realizará duas sessões ordinárias. No dia 4 será a sessão normal e no dia 7, será realizada a sessão antecipada do dia 11, véspera de Carnaval. No dia 18, as sessões voltam ao normal.
