Na sessão da Câmara de Vereadores desta semana, os parlamentares aprovaram quatro projetos de lei – três do Executivo e um do Legislativo e ainda uma resolução que trata sobre o período de comunicações das sessões da Casa.As duas primeiras matérias aprovadas autorizaram a prefeitura a efetuar abertura de crédito especial. A primeira é no valor de R$ 585 mil, e de crédito suplementar no valor de R$ 90 mil. O montante, proveniente de emendas parlamentares recebidos pelo Município neste mês, é para aquisição de duas retroescavadeiras e também uma pá carregadeira. O segundo projeto, autoriza a prefeitura a abrir crédito especial no valor de R$ 51,6 mil ao Programa Melhoria do Acesso e Qualidade direcionado a Atenção Básica de Saúde. O valor se refere as 12 parcelas de R$ 4,3 mil que são repassadas mensalmente ao município, através do Fundo Nacional de Saúde. Este recurso vai ser usado para pagamento de médicos e técnicos em enfermagem que atuam no Programa de Estratégia da Saúde da Família.O Executivo também ficou autorizado a fazer contratações temporárias mediante processo seletivo simplificado. Serão contratados, emergencialmente, três técnicos em enfermagem e cinco motoristas, pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Ambas as funções têm carga horária semanal de 40 horas. A remuneração mensal de técnico em enfermagem é de R$ 1.872,15 e de motorista de R$ 1.313,29.
NOME DE RUATambém foi aprovado o projeto do vereador Marcolino Coutinho (PTB) que dá nome a uma rua do Distrito Industrial. A via conhecida como Rua ‘C’ passa a se chamar Armando Fajardo. A proposição homenageia o Leão Número 1 do Brasil, ele que por convite do Lions Internacional, criou o leonismo no Brasil em 1952, na cidade do Rio de Janeiro, com 40 associados. Como não quis a presidência, foi o primeiro secretário do clube. Além do vereador proponente, a iniciativa partiu de membros do Lions Clube Venâncio Aires – Centro.
RESOLUçãOTambém foi aprovado um projeto de resolução, de autoria do vereador Marcolino Coutinho (PTB), que trata do rodízio dos vereadores do período de comunicações, que é quando cada parlamentar vai à tribuna para abordar assunto de livre escolha, debatê-los e apresentar proposições.Até agora, o líder de governo, Telmo Kist (PDT) e o presidente Paulo Mathias Ferreira (PMDB) eram – por comum acordo e sem exigência do Regimento Interno – os últimos a se pronunciarem. A prática é tradicional nas últimas legislaturas. A proposta de Coutinho, no entanto, sugeriu que o líder de governo entrasse no rodízio de pronunciamentos aleatórios, com os demais vereadores. Com a aprovação, a resolução começa a ser aplicada a partir da próxima sessão, na segunda-feira, 4 de junho, informou a assessoria de imprensa da Casa.
