Dois projetos de lei do Executivo relacionados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Cruzeiro foram aprovados na segunda-feira, 20, pela Câmara de Vereadores de Venâncio Aires.
O primeiro inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias o valor de R$ 500 mil para que a Secretaria Municipal da Saúde possa realizar a conclusão da obra. O recurso, proveniente do Fundo Estadual de Saúde, será aplicado na edificação da rede para o gerador de energia elétrica, central de gases medicinais, implantação do projeto de prevenção e proteção contra incêndios, entre outras obras de acabamento necessárias.
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O segundo projeto aprovado autoriza a prefeitura a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 553.278,62, para cumprir o tramite necessário de movimentação no orçamento. Deste montante, R$ 500 mil é referente ao repasse do Fundo Estadual de Saúde; R$ 50 mil para aquisição de um veículo para transportes de pacientes, conforme repasse do Fundo Estadual realizado no dia 15 de abril e, rubrica de R$ 3.278,62, para prestação de contas.
Durante a apreciação do projeto, o presidente Telmo Kist (PDT) destacou a atuação do governo estadual em liberar recursos deste porte e o compromisso de investir 12% do orçamento estadual em saúde, como prevê a legislação federal. “Antes dificilmente vinha recursos do Estado para a saúde”, comentou.
