Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 8, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires analisou um total de 18 matérias no período da Ordem do Dia. Os destaques ficaram por conta de repasse para o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM) e incentivos econômicos para sete empresas e entidades.
No caso da instituição de saúde, são R$ 2,4 milhões destinados à cobertura do déficit financeiro, pagamento do 13º salário de funcionários e manutenção dos serviços hospitalares no período de fim de ano. Em relação às empresas contempladas, o valor total estimado ultrapassa os R$ 335 mil. De acordo com o líder de governo, vereador Nelsoir Battisti (PSD), o Município concedeu cerca de R$ 2 milhões em incentivos em 2025.
ORDEM DO DIA
• Ofício número 375, do Executivo: pedido de votação do Projeto de Lei número 200 em regime de urgência. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 200, do Executivo: autoriza a contratação temporária e em razão de excepcional interesse público de um farmacêutico, com carga de 40 horas semanais, por 12 meses, prorrogável por igual período. Aprovado por unanimidade.
• Ofício número 379, do Executivo: pedido de votação do Projeto de Lei número 201 em regime de urgência. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 201, do Executivo: autoriza o Município a repassar R$ 2,4 milhões para cobertura de déficit e recuperação financeira do Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). Aprovado por unanimidade.
• Emenda número 001 ao Projeto de Lei Complementar número 012: de autoria do vereador Nelsoir Battisti (PSD), altera o artigo 5º da legislação, com o objetivo de ampliar a capacidade mínima de armazenamento de água nos reservatórios das edificações. Sugere manter a capacidade do reservatório em no mínimo de 1.000 litros, ou considerando o consumo diário mínimo de 200 litros por pessoa, quando acima de seis pessoas. Pedido de vista do vereador Nilson Lehmen (MDB).
• Projeto de Lei Complementar número 012, do Executivo: altera dispositivos da Lei Complementar número 129, de 17 de abril de 2018, que reedita o Código de Obras do Município de Venâncio Aires. Pedido de vista do vereador Nilson Lehmen (MDB).
• Projeto de Lei número 182, do Executivo: autoriza o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 186, do Executivo: dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep) e institui o Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumsep). Aprovado por maioria, com voto contrário do vereador Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB).
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• Projeto de Lei número 190, do Executivo: autoriza o Município a conceder incentivo econômico à empresa Julia L. Gewehr & Marina S. Jantsch Ltda (R$ 17.280,00 para melhoria e ampliação da estrutura). Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 191, do Executivo: autoriza o Município a conceder incentivo econômico à empresa Embutidos Tangerinas Ltda (R$ 15.000,00 para melhoria e ampliação da estrutura). Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 192, do Executivo: autoriza o Município a conceder incentivo econômico à empresa Imprymex Comércio de Materiais Esportivos Ltda (R$ 17.280,00 para melhoria e ampliação da estrutura). Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 193, do Executivo: autoriza o Município a conceder incentivo econômico à empresa Auto Eletromecânica Muniqui Ltda (R$ 17.280,00 para melhoria e ampliação da estrutura). Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 195, do Executivo: autoriza o Município a conceder incentivo econômico ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais (R$ 55.000,00 para auxílio na construção de dois pavilhões na RSC-453). Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 197, do Executivo: autoriza o Município a conceder incentivo fiscal, na forma de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), à empresa Lenz & Cia Ltda (R$ 214.000,00 é o valor estimado). Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 198, do Executivo: autoriza o Município a conceder incentivo econômico à empresa Churrascaria e Pousada Água na Boca Ltda (R$ 17.280,00 para terraplanagem e ampliação de pousada). Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 066, do Legislativo: de autoria da Mesa Diretora, consolida as leis que dispõem sobre o servidor público integrante dos quadros de cargos do Poder Legislativo do Município de Venâncio Aires. Aprovado por maioria, com voto contrário do vereador Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB).
• Moção de Apelo número 145: de autoria do vereador Alberto Sausen (Podemos), é endereçada ao governador do Estado, Eduardo Leite; à secretária da Educação, Raquel Teixeira; e ao responsável pela 6ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Luiz Ricardo Pinho de Moura, para que todas as escolas estaduais de Venâncio Aires tenham portaria eletrônica com um servidor responsável. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apelo número 159: de autoria do vereador Nelsoir Battisti (PSD), é endereçada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho; ao presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta; e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela criação do Programa Bolsa Trabalhador, em benefício a trabalhadores e trabalhadoras com vínculo formal de emprego (carteira assinada), que necessitam de suporte adicional para enfrentar as dificuldades econômicas atuais e garantir condições dignas de vida. Retirada pelo autor.
