Por unanimidade de votos, os vereadores aprovaram três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. A aprovação se deu durante a sessão ordinária realizada ontem à noite, no Plenário Vicente Schuck.
O primeiro projeto aprovado acrescenta inciso V ao art. 21 da Lei nº 5.199, de 21 de novembro de 2012, que ‘dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013`.
Notícias Relacionadas
Com a aprovação, o inciso V passa a ter a seguinte redação: ´Incentivo econômico para empresas que desenvolvam projetos de divulgação das potencialidades e fomento à economia do Município, caracterizando-se como de interesse público`.
O segundo projeto autoriza a inclusão de Ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Programas da Vigilância Epidemiológica e Ambiental e Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde. Com a aprovação fica incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias Construindo Valores e Cidadania o valor de R$ 30 mil. Para equipação da Vigilância Sanitária o valor de R$ 23.818,73 e, para equipação da Vigilância Epidemiológica e Ambiental no valor de R$ 24 mil.
O terceiro e último projeto aprovado autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 77.818,73, destinados para a Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de um veículo para qualificação dos trabalhos realizados pela Vigilância Sanitária.
O valor de R$ 24 mil, conforme Portaria nº 2.363, de 18 de outubro de 2012 do Ministério da Saúde, se desina para aquisição de equipamentos de informática para os trabalhos realizados nas salas de vacinas.
O valor de R$ 30 mil, conforme Portaria nº 2.802, de 06 de dezembro cde 2012 do Ministério da Saúde será destinado para continuação do Projeto Construindo Valores e Cidadania. Este recurso será usado em oficinas de violão, flauta, teatro, dança, música, artesanato, transporte para disputa de torneios dentro e fora do Município, pagamento de palestrantes, oficineiros, compra de materiais para as oficinas, camisetas, bonés e materiais de divulgação. Este projeto será desenvolvido com crianças e adolescentes que frequentam as instituições do Município.
Mais detalhes na edição da quarta-feira da Folha do Mate.
Edemar Etges
