Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 20, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou um total de oito matérias. Foram dois projetos de leis – um do Executivo e outro do Legislativo -, quatro moções e dois requerimentos. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
Destaque para o Projeto de Lei número 033, do Executivo, que pede autorização para abertura de crédito especial por tendência de excesso de arrecadação. Isso porque o Município vai se habilitar a receber repasse de R$ 210 mil, do Ministério da Saúde, para colocar em prática a revitalização das unidades de saúde.
Para a execução do programa, será utilizada mão de obra prisional. No caso de Venâncio Aires, serão revitalizadas sete unidades, com valor de R$ 30 mil disponíveis para cada uma delas. Um termo de cooperação será assinado com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para as ações.
A finalidade do programa é conservar e recuperar a capacidade funcional das unidades com pinturas, consertos de portas, fechaduras, janelas e mobiliário, reparos em reboco, tratamento contra infiltrações e unidade, assentamento de revestimentos cerâmicos, instalação e manutenção de ar-condicionado e serviços elétricos e hidráulicos, marcenaria, serralheria e produção de artefatos de concreto, serviços gerais, limpeza pesada, corte de grama, limpeza de pátio e limpeza de valetas, dentre outros.
ORDEM DO DIA
• Projeto de Lei número 033, do Executivo: autoriza a abertura de crédito especial por tendência de excesso de arrecadação. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 010, do Legislativo: institui o uso do ‘Cordão de Girassol’ como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta no município de Venâncio Aires. Aprovado por unanimidade.
• Moção de Aplauso número 001: do vereador Diego Wolschick (Mais Brasil), tem como destinatário o time do Bar do Hélio, pela conquista do título da Série A do Campeonato Regional de Bocha, no fim do ano de 2022. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Aplauso número 013: do vereador Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB), é endereçada ao servidor público Adriano da Costa Freitas, encarregado do Setor de Iluminação Pública, e à sua equipe, pela dedicação e disponibilidade em atender, sempre da melhor forma, os pedidos de melhorias e reparos na iluminação pública no município. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apelo número 014: do vereador André Puthin (MDB), é enviada à secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann, pedindo a suspensão imediata da consulta pública da Portaria 1180/2022. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apelo número 015: do vereador Ezequiel Stahl (Mais Brasil), tem como destinatários o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para que se dignem a pagar o piso salarial nacional para os profissionais de Enfermagem. Aprovada por unanimidade.
• Requerimento número 020: do vereador Renato Gollmann (Mais Brasil), solicita homenagem à Agropecuária Wittke Ltda, pela comemoração dos seus 50 anos. Aprovado por unanimidade.
• Requerimento número 022: do vereador Gerson Ruppenthal (PDT), pede homenagem pelos 15 anos de atividades da Intercompi Tecnologia da Informação Ltda. Aprovado por unanimidade.
