A Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, 11, nove projetos de lei que, ao todo, autorizam 30 contratações temporárias para a Secretaria de Educação. Os contratos por excepcional interesse público têm por finalidade atender demandas como substituições de servidores em licença prêmio e tratamento de saúde, entre outras situações.
O cargo que mais será contemplado é o de professor de Educação Infantil de Emeis: são 20 vagas (66,6% do total de contratos). Para os cargos de agente escolar, professor de séries finais de Ensino Fundamental e monitor de Educação Infantil, as vagas são em número de três para cada função. E as contratações são completadas com um orientador educacional. Os projetos agora vão para sanção do prefeito.
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MAIS PROPOSTASAlém dos projetos que autorizam contratações para a Educação, outras cinco propostas foram analisadas e aprovadas por unanimidade pelos parlamentares na sessão desta semana. Duas tratam de aberturas de créditos suplementares, duas são moções – colocação de tachões no quilômetro 3 da ERS-422, proposta por Nelsoir Battisti (PSD); e apelo pela revogação do decreto que retira subsídio dos produtores rurais da energia elétrica, de autoria de Sandra Wagner (PSB) – e outra é a criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo, apresentada por Tiago Quintana (PDT), por meio do Projeto de Resolução de Plenário número 001/2019.
Projetos aprovados
PL 011/2019 – Contratação emergencial, por meio de processo seletivo simplificado, de um orientador educacional, pelo período de um ano (prorrogável por mais um ano). Carga de 20h semanais e salário de R$ 1.715,53, para substituição de servidor em licença prêmio seguida de aposentadoria.
PL 012/2019 – Contratação emergencial, por meio de processo seletivo simplificado, de um professor de Educação Infantil de Emeis, pelo período de seis meses (prorrogável por mais 45 dias). Carga de 30 horas semanais e salário de R$ 2.573,26, para substituição de servidora em licença maternidade seguida de férias.
PL 013/2019 – Contratação emergencial, por meio de processo seletivo simplificado, de cinco professores de Educação Infantil de Emeis, pelo período de um ano (prorrogável por mais um ano). Carga de 30 horas semanais e salário de R$ 2.573,26, para substituição de servidores em licença prêmio seguida de aposentadoria.
PL 014/2019 – Contratação emergencial, por meio de processo seletivo simplificado, de dois agentes escolares, pelo período de 45 dias (prorrogável por mais um mês); e de um agente escolar pelo período de seis meses (prorrogável por mais um mês). Todos os contratos têm carga de 40 horas semanais e salário de R$ 1.323,29, para substituição de servidores em licença para tratamento de saúde.
PL 015/2019 – Contratação emergencial, por meio de processo seletivo simplificado, de dois monitores de Educação Infantil, pelo período de um mês (prorrogável por mais dois meses). Carga de 30 horas semanais e salário de R$ 1.599,41, para substituição de servidores em licença para tratamento de saúde.
PL 016/2019 – Abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 65.510,46, para ajustes de pagamentos do exercício de 2018. São recursos a serem repassados a fornecedores que prestaram serviços no ano passado e ainda não haviam enviado ao Município todos os documentos comprobatórios. São despesas referentes a auxílios funerais, condomínio do prédio ocupado pela Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, diferença apurada para pagamento de lixo e horas excedentes do sistema de água do Corpo de Bombeiros.
PL 017/2019 – Abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 35.332,35, referentes a despesas do exercício de 2018, do contrato de prestação de serviços firmado com o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). É o montante que deveria ter sido repassado pela Prefeitura de Passo do Sobrado em dezembro do ano passado e só foi encaminhado em janeiro deste ano.
PL 020/2019 – Contratação emergencial, por meio de processo seletivo simplificado, de um monitor de Educação Infantil, pelo período de seis meses (prorrogável por mais dois anos). Carga de 30 horas semanais e salário de R$ 1.599,41, para substituição de servidor em licença para tratamento de saúde.
PL 021/2019 – Contratação emergencial, por meio de processo seletivo simplificado, de 14 professores de Educação Infantil de Emeis, pelo período de dois anos (prorrogável por mais um ano). Carga de 30 horas semanais e salário de R$ 2.573,26, para atendimento de demanda de crianças com 4 anos de idade na rede municipal (prazo do concurso está expirado).
PL 023/2019 – Contratação emergencial, por meio de processo seletivo simplificado, de um professor de séries finais do Ensino Fundamental, pelo período de dois anos (prorrogável por mais um ano). Carga de 20 horas semanais e salário de R$ 1.715,53, para substituição de professor que assumiu função de vice-diretor de escola.
PL 024/2019 – Contratação emergencial, por meio de processo seletivo simplificado, de dois professores de séries finais do Ensino Fundamental – Geografia -, pelo período de dois anos (prorrogável por mais um ano). Carga de 20 horas semanais e salário de R$ 1.715,53, um para substituição de professor que assumiu função de vice-diretor de escola e outro para substituição de servidor em licença prêmio seguida de aposentadoria.
