
Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 8, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou e aprovou, no período da Ordem do Dia, um total de oito matérias. Foram quatro projetos do Executivo (um deles complementar) e outros quatro de autoria do Poder Legislativo.
Destaque para o Projeto de Lei Complementar número 009, do Executivo, que inclui o cargo de Monitor de Educação Básica (40 horas) no Quadro de Cargos de Servidores Públicos de Apoio à Educação. A justificativa é a “necessidade premente de realização de concurso público para o adequado atendimento às demandas da rede municipal de ensino”. Hoje, os profissionais em atuação cumprem carga de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias.
No entanto, as escolas de Ensino Fundamental funcionam em dois turnos, com quatro horas de aula em cada período. Nas Escolas de Educação Infantil, as crianças também permanecem mais horas. Essas diferenças, segundo a justificativa do projeto, comprometem a permanência dos monitores ao longo de toda a jornada escolar. Também segundo a justificativa, a criação de cargo com 40 horas semanais permitirá maior cobertura e continuidade no acompanhamento dos alunos, garantindo um suporte mais eficaz durante todo o período letivo.