Os vereadores de Venâncio Aires apreciaram e aprovaram na sessão ordinária desta semana quatro projetos de lei, sendo três do Executivo e um oriundo do Legislativo, que concede título de Cidadão Emérito.
A primeira matéria aprovada autoriza a Prefeitura a acrescentar dez vagas de monitor de Educação Infantil nas Escolas Municipais de Educação Infantil e cinco vagas de professor de Educação Especial. As vagas serão preenchidas com os aprovados do concurso público realizado neste ano, que, assim que nomeados, farão parte do provimento efetivo do Município.
Conforme justificativa da proposição, os servidores serão destinados para trabalhar junto às escolas da rede municipal que carecem desses profissionais, inclusive para as escolas infantis em construção no município.
O segundo projeto aprovado autoriza o Executivo a abrir crédito especial de R$ 100.684,90 e de crédito suplementar no valor de R$ 15.132,63. Será criada rubrica no orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, para incluir os valores repassados pelo Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social. Os recursos serão aplicados no fortalecimento dos vínculos familiares, das famílias e de seus membros, em situação de risco e vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e fragilidade dos vínculos efetivos ou relacionados, diz a justificativa.
A terceira matéria aprovada autoriza a Prefeitura a conceder auxílio financeiro ao Centro de Assistência Social Venâncio Aires (Casva) no valor de R$ R$ 27.939,96. Os recursos serão pagos em 12 parcelas e deverão ser destinados no pagamento de despesas em alimentação, gás, energia elétrica e água. O centro atende, em turno inverso ao escolar, 150 crianças e adolescentes, dos 6 aos 14 anos, em situação de risco social e/ou à mercê da violência doméstica.
