Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 22, no Plenário Vicente Schuck, os vereadores de Venâncio Aires apreciaram e aprovaram 11 matérias que constavam na Ordem do Dia. Com exceção do Projeto de Lei Complementar número 026, do Executivo – que altera e insere dispositivos à Lei nº 3.072, de 31 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município -, que passou por maioria de 8 a 6, as demais proposições contaram com unanimidade dos parlamentares.
Além do PLC de autoria do Executivo, foram aprovados um ofício, dois PLs do Executivo, um Projeto de Decreto Legislativo, um Projeto de Lei do Legislativo, três moções e um requerimento. A sessão desta noite marcou a volta à Casa do Povo do primeiro suplente do PTB, Alberto Sausen, que vai substituir o titular Ezequiel Stahl (PTB) por três meses. Stahl pediu afastamento para poder cumprir o curso de preparação da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), já que foi nomeado em concurso.
ORDEM DO DIA
Ofício número 457, do Executivo: solicita votação em regime de urgência do Projeto de Lei número 143, do Executivo, que autoriza alteração do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 143, do Executivo: autoriza a alteração do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar número 026, do Executivo: altera e insere dispositivos à Lei nº 3.072, de 31 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. Aprovado por maioria de 8 a 6.
Projeto de Lei número 140, do Executivo: autoriza o Município a celebrar convênio com Mato Leitão, Passo do Sobrado, Vale Verde, Sinimbu e Vale do Sol. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 141, do Executivo: autoriza o Município a celebrar termo de convênio com o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM) e transferir recursos. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Decreto Legislativo número 013, do vereador Nilson Lehmen (MDB): concede título de Cidadão de Venâncio Aires a Jorge Sbruzzi. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 048, do Legislativo, de autoria do vereador Benildo Soares (Republicanos): proíbe aos condenados com sentença transitada em julgado pela prática de maus-tratos aos animais, a retomada ou nova guarda. Aprovado por unanimidade.
Moção de Aplauso número 166, da vereadora Janete Brandão (PSD): endereçada a Natalia Keller, por seu trabalho voluntário de micropigmentação nas aréolas mamárias de mulheres. Aprovada por unanimidade.
Moção de Apelo número 167, do vereador Tiago Quintana (PDT): solicita a retomada do programa de distribuição de fraldas descartáveis. Aprovada por unanimidade.
Moção de Aplauso número 168, da vereadora Luciana Scheibler (PDT): encaminhada a Henrique de Almeida da Silva, pela conquista do título Mister Simpatia Diversidade Rio Grande do Sul. Aprovada por unanimidade.
Requerimento número 093, da Mesa Diretora: solicita homenagem ao trio de soberanas da 16ª Festa Nacional do Chimarrão (Fenachim). Aprovada por unanimidade.
