Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 3, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires manteve, por maioria, o veto do Executivo ao projeto de lei do vereador Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB), que previa a obrigatoriedade de uso de câmeras corporais por todos os agentes de fiscalização, auditores-fiscais e guardas municipais da Capital Nacional do Chimarrão.
O placar final da votação ficou em nove votos favoráveis à manutenção do veto e cinco contrários. Votaram a favor os parlamentares de situação: Gerson Ruppenthal, Alessandra Ludwig, Everton Dias e Luciana Scheibler, todos do PDT; Nilson Lehmen e Gilberto dos Santos, ambos do MDB; Claidir Kerkhoff Trindade (Republicanos); Alberto Sausen (Podemos); e Nelsoir Battisti (PSD). O presidente Dudu Luft (PDT) só votaria em caso de empate, o que não aconteceu.
Os vereadores de oposição votaram contra a manutenção do veto: Diego Wolschick, Jeferson Schwingel, o GP, e Sandra Silberschlag, todos do PP; Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB); e Ezequiel Stahl. Proponente da iniciativa, Muchila disse que o governo vetou a iniciativa porque ela partiu de um parlamentar de oposição. Já a justificativa do projeto sustenta que a proposta é inconstitucional, já que a competência sobre as secretarias é do prefeito e o Executivo local não tem em seu organograma auditores-fiscais, entre outros motivos.
OUTRAS VOTAÇÕES
• Ofício número 343, do Executivo: pedido de votação em urgência do Projeto de Lei número 180. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 180, do Executivo (urgência): autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior. Trata de apoio a entidades de serviços, projetos e programas voltados à ações de proteção de direitos de crianças e adolescentes, no valor de R$ 8,6 mil. Aprovado por unanimidade.
• Ofício número 342, do Executivo: pedido de autorização para que o prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa (PDT), possa se ausentar do país, de 15 a 22 de novembro, para participar da 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 11), que ocorrerá em Genebra, na Suíça, onde lideranças participarão em defesa da cadeia produtiva. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 168, do Executivo: autoriza contratação temporária de um assistente social e dois entrevistadores do Cadastro Único. Aprovado por unanimidade.
Notícias Relacionadas
• Projeto de Lei número 169, do Executivo: autoriza contratação temporária de um pedreiro e um operário padrão. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 170, do Executivo: estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 171, do Executivo: autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior. Trata de apoio à melhoria da infraestrutura dos serviços hospitalares, no valor de R$ 135 mil. Aprovado por unanimidade.
• Moção de apoio número 137: da vereadora Claidir Kerkhoff Trindade (Republicanos), é dirigida à Câmara dos Deputados, manifestando apoio ao Projeto de Lei número 4625/2025, do deputado federal Giovani Cherini (PL), que declara Venâncio Aires como Capital Nacional do Chimarrão. Aprovada por unanimidade.
• Moção de apoio número 140: do vereador Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB), é endereçada ao Senado Federal, manifestando apoio ao Projeto de Lei Complementar número 143/2020, que busca descongelar o tempo para a contagem de benefícios de servidores públicos, suspensos durante a pandemia. Aprovada por unanimidade.
• Moção de apoio número 141: do vereador Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB), é enviada à Câmara dos Deputados, manifestando apoio ao Projeto de Lei Complementar número 067/2025, de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB), que eleva o limite de receita bruta anual para enquadramento do microempreendedor individual (MEI) e estabelece mecanismo de reajuste automático. Aprovada por unanimidade.
• Moção de apelo número 144: do vereador Dudu Luft (PDT), é dirigida à 6ª Coordenadoria Regional de Educação, com sede em Santa Cruz do Sul e sob responsabilidade de Luiz Ricardo Pinho de Moura, para que realize construção de cobertura da quadra de esportes na Escola Estadual de Ensino Médio Sebastião Jubal Junqueira, em Vila Deodoro, no interior de Venâncio Aires. Aprovada por unanimidade.
