A demora para apreciação do projeto que renova convênio com a União das Associações de Moradores de Venâncio Aires (Uamva), entidade responsável pela manutenção dos serviços do estacionamento rotativo pago, deixa a prefeitura apreensiva. O Executivo aguarda a apreciação da matéria para poder repassar os R$ 20 mil mensais previstos no convênio, e complementar a receita deficitária com as despesas que a entidade tem com a manutenção do sistema. No entanto, sem a aprovação e sem os recursos, a entidade mantenedora do rotativo teria como consequência a demissão dos funcionários e a extinção do estacionamento rotativo pago, destaca o prefeito Airton Artus.
O projeto de lei que busca renovar o convênio entre a entidade e a prefeitura está na Câmara de Vereadores há três semanas, aguardando apreciação. A demora inclusive foi questionada pelo líder de governo, vereador Telmo Kist (PDT), na sessão desta semana. No entanto, conforme manifestação do vereador Marcolino Coutinho (PTB), durante a reunião ordinária, o projeto ainda não teria ido para votação porque aguardam um parecer do Ministério Público a respeito da representação que aponta possíveis irregularidades no contrato entre a Uamva e a prefeitura. O processo que coloca a falta de licitação como uma das irregularidades foi protocolado pelo próprio vereador Coutinho, em julho.
No entanto, com a saída da promotora Fernanda Braum, que foi transferida para outra comarca, a demanda de processos aumentou e a representação ainda não foi analisada. O MP aguarda a nomeação de um substituto. Enquanto isso, o promotor Fernando Buttini é quem está como responsável pelas três promotorias, lembra a assessora jurídica do Município, Mara Huyer.“O projeto precisa ser analisado na segunda-feira. A Uamva não tem como assumir este risco, a entidade não tem recursos em caixa suficiente”, observou Mara. Ela acrescenta que a entidade recebe auxílio financeiro do Município para viabilizar o funcionamento do sistema, sem fins lucrativos e como o sistema ainda não é autossuficiente, se faz necessária a complementação de valores referentes às despesas.
O chefe do Executivo afirmou que está na expectativa de que a matéria seja aprovada pelo Legislativo. “Não aprovando, ele pode interromper esse convênio e o rotativo ficar sem uma organização. Voltaria ao modelo antigo e a população com certeza não gostaria disso”, apontou. Artus afastou a possibilidade de haver algum interesse político impedindo a apreciação. “Até porque não ajudaria em nada. A população é muito ativa, esperta e não aceitaria isso. Eu acredito no bom senso do presidente Paulo e tomara que os vereadores consigam chegar em um acordo”, destacou.
Em contato com o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Mathias Ferreira afirmou que o projeto deverá ir à votação na próxima sessão, na segunda-feira, 24. “Vamos colocar em votação, até porque não podemos deixar o pessoal sem receber”, frisou.
