Por nove votos a cinco, a Câmara aprovou, na sessão desta segunda-feira, 4, a criação de 23 cargos e extinção de outros 16 na Prefeitura de Venâncio Aires. Foram criados seis cargos de coordenador técnico ou administrativo, um de assessor de imprensa, cinco de chefe de núcleo, cinco de chefe de setor e equipe, cinco de chefe de turma e um de chefe do Departamento de Eletrificação. Por outro lado, 11 vagas de secretário adjunto e mais cinco de coordenador de saúde deixaram de fazer parte do organograma do Município.
Enquanto os parlamentares da base de governo – com a exceção de Eduardo Kappel (Progressistas), que não se manifestou na discussão do projeto, mas votou contra a proposição – sustentaram que na comparação entre cargos criados e extintos a economia será de mais de R$ 34 mil, os oposicionistas argumentaram que a exclusão dos secretários adjuntos era uma promessa de campanha de Giovane Wickert e, por isso, não poderiam entrar na conta. ‘Os cargos que estão sendo extintos nunca foram nomeados, portanto com este projeto aí não vai se economizar. Este dinheiro não se está gastando’, disse Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT).
Outra alegação da base governista, de que a criação dos cargos não significa que haverá nomeações, foi questionada por Tiago Quintana (PDT): ‘Se não vai nomear, por que criar? A base está tentando lapidar o projeto, para que pareça menos impulsivo. Levando em conta o momento que nós estamos passando, na minha opinião é um tapa na cara do cidadão venâncio-airense’. O pedetista ouviu, em seguida, o contra-ataque do líder de governo, Ezequiel Stahl (PTB). ‘Engraçado o discurso, já que o vereador Tiago foi secretário de Governo na Administração passada, recebia R$ 12 mil por mês e nem sala tinha na Prefeitura. O que estamos fazendo é reestruturando para evitar desvios de função no Executivo’, disparou o parlamentar.
PREFEITO – O prefeito Giovane Wickert (PSB) declarou, ontem, que o Projeto de Lei número 048/2018 não é a reforma administrativa, também prometida na campanha eleitoral. ‘A reforma virá mais adiante. O projeto atual é referente a ajustes que precisávamos fazer para evitar desvios de função e termos o que eu chamo de ‘cargos curinga’, no caso dos coordenadores, que só poderiam estar na Secretaria de Saúde e, a partir da aprovação da proposta, podem ser lotados em qualquer pasta’, afirmou ele, acrescentando que ‘a iniciativa vai gerar economia aos cofres públicos que pode passar de R$ 400 mil em um ano’.
VOTAÇÃO E VISTAS – Além de Eduardo Kappel (Progressistas), votaram contra o projeto os vereadores Cássio Storch (PSDB) e Tiago Quintana, Ana Cláudia do Amaral Teixeira e Sid Ferreira, todos do PDT. A presidente Sandra Wagner (PSB) só votaria em caso de necessidade de desempate. O vereador Tiago Quintana (PDT) chegou a pedir vistas do projeto, mas colocado em votação, o pedido foi negado pela maioria. Além dos pedetistas e do tucano Cássio Storch, Adelânio Ruppenthal (PSB) votou a favor da solicitação. ‘Sempre votarei favorável às vistas’, justificou o socialista.
PROJETO INICIAL
1 – A proposta inicial da Administração previa, além da criação dos cargos, a elevação de nível – de 3 para 4 – dos cargos/funções de assessor de imprensa; capataz de distrito; chefe de Departamento de Trânsito; chefe do Departamento de Obras e Conservação; e chefe do Departamento de Máquinas, Veículos e Implementos. Caso a alteração fosse aprovada, os salários passariam de R$ 3.234,90 para R$ 4.289,63.
2 – A iniciativa não foi levada adiante porque o Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam) foi consultado pelo assessor jurídico da Câmara, Mateus Deitos da Rosa, e informou que as mudanças de níveis não seriam possíveis por ausência de impacto orçamentário.
3 – Notificado a respeito do impedimento, o Executivo mandou para o Legislativo um ofício no qual informava a ‘necessidade de exclusão do art. 3º do referido Projeto de Lei, considerando a inviabilidade de impacto orçamentário para atendimento das referidas despesas’. O art. 3º trazia justamente a proposta da elevação dos níveis.
4 – O ofício foi lido na sessão do dia 28 de maio – encontro anterior ao desta segunda-feira, 4 -, mas não voltou a ser comentado na sessão de votação do projeto, o que levou a maioria dos vereadores ao entendimento de que as mudanças de níveis também estariam autorizadas. Somente ontem é que alguns parlamentares se deram conta de que apenas a criação dos cargos foi validada.
Cargos criados
Coordenador técnico ou administrativo (6): Salário de R$ 5.297,90 – Total de R$ 31.787,40
Chefe de núcleo (5): Salário de R$ 3.234,90 – Total de R$ 16.174,50
Chefe de setor e equipe (5): Salário de R$ 2.077,40 – Total de 10.387,00
Chefe de turma (5): Salário de R$ 1.387,49 – Total de R$ 6.937,45
Assessor de imprensa (1): Salário de R$ 3.234,90 – Total de R$ 3.234,90
Chefe do Departamento de Eletrificação (1): Salário de R$ 4.289,63 – Total de R$ 4.289,63
Total de despesa com salários: R$ 72.810,88
Cargos extintos
Secretário adjunto (11): Salário de R$ 7.311,31 – Total de R$ 80.424,41
Coordenador de saúde (5): Salário de R$ 5.297,40 – Total de R$ 26.487,00
Total de despesa com salários: R$ 106.911,41
R$ 34.100,53: É a diferença entre o total de despesa com salários dos cargos extintos e o total de despesa com salários dos cargos criados.
