Dois projetos de lei devem ir à votação nesta noite, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores. A primeira matéria, oriundo do Executivo, prevê a abertura de crédito de R$ 40 mil no orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para a aquisição de 50 novos contêineres de lixo seco. Se aprovado, a prefeitura poderá encaminhar a licitação.
Visando a ampliação do sistema de recolhimento conteinerizado, em março, a secretaria remapeou a coleta, para que pudesse atingir os bairros. Com isso, nos pontos onde haviam dois recipientes, ficou apenas um. Para o próximo ano está prevista a compra de mais 50. Os novos contêineres para resíduos recicláveis serão menores e em cor diferenciada.
Notícias Relacionadas
A segunda proposição parte do Legislativo. Projeto de resolução estabelece, no regimento interno da Câmara, a comissão de ética Parlamentar, que até então, atua de forma provisória. Com isso, o Legislativo passa a contar oficialmente com seis comissões permanentes. Entre as funções, estão a de zelar pelo funcionamento harmônico e pela imagem do Legislativo, de acordo com o Código de ética Parlamentar e da legislação; instruir processos disciplinares e elaborar projetos de resolução que importem em sanções éticas a serem submetidas ao Plenário, aplicar sanções.
