No ano passado, o Conselho Tutelar atendeu 2.802 casos envolvendo crianças e adolescentes – uma média de 233 atendimentos por mês. Em meio a casos de infrequência escolar, agressões e uso de drogas entre menores de idade, reflexos de mudanças sociais e da desestrutura familiar chamam a atenção dos conselheiros tutelares.
Entre janeiro e dezembro de 2016, 425 questões de relacionamento familiar chegaram ao órgão: desde brigas de casal que colocam os filhos em risco até a falta de pagamento de pensão, agressões e a chamada alienação parental, quando o pai ou a mãe estimulam desavenças entre o filho e o ex-cônjuge. Em geral, os conflitos familiares ocorrem em maior número em período de férias.
“No verão, especialmente em janeiro e fevereiro, quando as crianças estão mais em casa, aumentam os casos de abuso sexual e agressões. Muitas situações de brigas no âmbito familiar acontecem por uso de álcool e drogas”, destaca a conselheira tutelar Maria Izonete Bertram.
A equipe do Conselho Tutelar lembra que, além desses casos, a maioria das situações que chega ao conhecimento do órgão tem a desestrutura familiar como ‘pano de fundo’, independentemente da classe social e do local onde vivem. “Praticamente todos os tipos de atendimentos são reflexos do contexto familiar”, observa a coordenadora do conselho, Maria Roseli Henz.
Fatores de risco
Falta de diálogo entre pais e filhos, ausência de exemplos positivos dentro de casa e a carência de limites estão entre os aspectos que colaboram com as estatísticas de violência, abandono da sala de aula e uso de drogas, de acordo com os conselheiros tutelares. “Percebemos que muitos pais não sentam mais para conversar com os filhos, trabalham muito e nem sabem onde está a criança está”, afirma a conselheira Jane Jovita Canova. “Muitas famílias delegam a obrigação de educar para a escola, mas educação vem de casa. O ensino é função da escola”, complementa Maria Izonete.
Jane esclarece que não é papel do Conselho Tutelar ensinar os pais a educar os filhos, e lembra que as famílias têm a responsabilidade e o dever legal de zelar pelos direitos da criança e do adolescentes. Isso inclui desde a garantia de educação e saúde até o direito à dignidade, alimentação e convívio familiar – aspectos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Não existe regra para a educação do filho, existe amor. Se o pai abraçar seu filho, tirar um tempo para ficar com ele, vai ensinar bons hábitos. Se todos pais assumissem, realmente, a responsabilidade de pais, nosso trabalho seria muito menos necessário”, destaca a conselheira tutelar Jane Jovita Canova.
Conquistas e desafios
O Conselho Tutelar é formado por cinco integrantes. Maria Roseli Henz (coordenadora), Olívio José Heinen, Aline Machado da Silva, Maria Izonete Bertram e Jane Jovita Canova foram eleitos pela comunidade para um mandato de quatro anos, que se iniciou em 2016.
“Além dos conselheiros, temos um motorista que nos auxilia muito. No ano passado, até outubro, contávamos com uma estagiária que atuava como secretária. Hoje, nos dividimos entre os atendimentos e o trabalho burocrático”, explica a coordenadora. Segundo ela, apesar da limitação de pessoal, a disponibilidade de um automóvel e a estrutura do prédio auxiliam a atuação do órgão. A sede da entidade conta com salas para atendimento individual, além de espaço lúdico para crianças. “Temos a garantia de sigilo nos atendimentos.”
O trabalho conjunto com a rede de serviços de saúde, educação e assistência social, Brigada Militar, Polícia Civil, escolas e Poder Judiciário também é salientado pela coordenadora. “Temos uma parceria muito positiva com toda a rede.”
O Conselho Tutelar atende 24 horas por dia e pode ser acionado pelo telefone 3983-1144 , pelo Disque 100 (plantão) ou diretamente na sede, na esquina das ruas Visconde do Rio Branco e Reinaldo Schmaedecke. Todas as denúncias são anônimas.
Reconhecimento
Apesar do aumento no número de atendimentos do Conselho Tutelar, nos últimos anos, o órgão ainda esbarra na falta de reconhecimento sobre o seu papel.
“Percebemos que parte da população ainda tem uma ideia errada, uma aversão ao conselho, como se ele fosse uma ameaça para as famílias”, comenta a conselheira Aline Machado da Silva.
“é difícil, às vezes, os pais entenderem que o Conselho trabalha pela proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.” Ao mesmo tempo, os profissionais também notam que há uma ideia equivocada por parte dos filhos, que deixam de obedecer os pais e ameaçam denunciá-los ao órgão.
