Tramita, desde o ano passado, na Câmara dos Deputados o projeto do Senado, que inclui o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social, para que ele passe a contribuir com alíquota de 2,3% incidente sobre o valor bruto de sua produção.
Atualmente, a pessoa que trabalha com coleta de lixo inclui-se na categoria “contribuinte individual”. Ou seja, entre as pessoas físicas que exercem por conta própria atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. Assim, pelas regras em vigor, o catador de lixo deve contribuir com alíquota de 11%, válida se contribuir sobre o salário mínimo. Caso o salário-de-contribuição seja superior ao mínimo, o percentual sobe para 20% sobre a renda.
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A proposta altera as leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991, que tratam da Previdência Social. Hoje são segurados especiais os pequenos produtores rurais e os pescadores artesanais. Eles contribuem para a Previdência com 2,3% incidentes sobre o valor bruto da comercialização da produção rural ou da pesca artesanal.
Segundo o autor da proposta, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o projeto garantirá o princípio da igualdade no custeio da seguridade social, fazendo com que todos contribuam dentro de suas possibilidades.
