A Câmara de vereadores de Passo do Sobrado esteve reunida em sessão extraordinária (não remunerada), para deliberar sobre projeto de lei que estabelece índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, dos proventos dos aposentados e pensionistas, dos membros do Conselho Tutelar, secretários municipais, prefeito e vice-prefeito. Também dos vereadores, presidente da Câmara, ocupantes de cargos de provimento efetivo, cargos em comissão, incluídos os contratados temporários. O índice aprovado por unanimidade foi de 7,31% o que correspondente à variação do índice oficial IGP-M-FGV, medido no período de janeiro a dezembro de 2019.
A Mesa Diretora da Câmara considerando a situação de exceção provocada pela estiagem que afeta o município, a falta de água e as necessidades de realização de serviços que beneficiem a população, resolveu, através de uma resolução, que determina o desconto do percentual de 7,31% junto ao valor do subsídio de todos os parlamentares, nos meses de janeiro a dezembro de 2020, considerando que o reajuste é retroativo.
O desconto a título de doação ao município de Passo do Sobrado, deve ser utilizado para auxiliar o financiamento de ações, pelo Poder Público Municipal, de enfrentamento à estiagem e de apoio à agricultura, inclusive com extensão de rede hídrica. “Diante dessas questões legais, chamei os vereadores para uma reunião no dia 30 de março, para propor a doação deste valor, já que é uma obrigação sua concessão, pois, segundo nosso jurídico, se não conceder, algum vereador poderá buscar na Justiça, futuramente, trazendo prejuízos ao município”, destacou o presidente da Câmara, vereador Vinicius Bartz da Rosa (PDT).
Ele ainda destacou que o reajuste pode ser legal, mas não é moral. “Nós não podemos receber reajuste enquanto nossos agricultores estão passando necessidades, e por isso, tomamos essa atitude, que nos nossos cálculos, gerará uma economia considerável aos cofres municipais, a qual deverá ser investida na agricultura.” O presidente enfatizou que fez um apelo ao prefeito e demais agentes do Poder Executivo, para que tomassem o exemplo da Câmara e doassem ao município o reajuste. A sessão extraordinária que aprovou o reajuste e a resolução foi realizada no dia 2.
PROJETO DOS PROFESSORES
Quanto ao reajuste do piso nacional do magistério, o Executivo Municipal justificou a alteração do projeto de lei, para dar continuidade às discussões iniciadas no dia 13 de março, com representantes da categoria. Por esse fato solicitou a retirada do mesmo da pauta, e o enviará novamente tão logo chegue a um entendimento com os professores.
ESTIAGEM E CORONAVÍRUS
Por solicitação do presidente do Legislativo, na tarde do dia 2, uma reunião informal foi realizada, tendo o atual cenário de estiagem e perdas na agricultura, assim como, a pandemia do coronavírus como tema principal. Na oportunidade todos puderam discutir diversas ações que podem vir a ser implementadas, em prol do setor rural. Na reunião, foi aprovada a iniciativa da presidência, de oficiar o prefeito, solicitando medidas que amenizem os danos aos agricultores.
