A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que traz um artigo prevendo a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% das receitas, é um dos temas que serão tratados na reunião da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), que ocorre hoje, em Santa Cruz do Sul.
Prefeitos das cidades ameaçadas querem que o presidente da entidade, o prefeito de Rio Pardo, Rafael Barros, vá a Brasília na próxima terça-feira, 10, para audiência da qual participará o senador Márcio Bittar (PSDB-AC), relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A agenda foi encaminhada pelo deputado estadual Paparico Bacchi (PL), que a divulgou durante reunião da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) na Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, na quarta-feira, 4.
Paparico pediu que outros parlamentares e instituições intensifiquem a articulação política junto a deputados federais e senadores, com a finalidade de eliminar da PEC o artigo que trata da extinção dos municípios. Presidente da Famurs, o prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire, também fez coro à intenção de excluir o artigo da PEC.
“Estamos na eminência de um grande retrocesso, que pode afetar a vida de 684 mil pessoas em 25 regiões no Rio Grande do Sul. Há risco de ocorrer injusta distribuição de recursos federais. Assim, serviços públicos de saúde, educação, segurança e demais áreas prioritárias poderão ficar distantes do cidadão que reside em menores comunidades”.
PAPARICO BACCHI – Deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar de Estudo dos Efeitos da PEC 188/2019
MICRORREGIÃO
Na microrregião de Venâncio Aires, dois municípios estão atentos às discussões em torno do tema. Vale Verde e Mato Leitão não atendem aos requisitos da proposta e podem ser incorporados a outras cidades. Chefe do Executivo de Vale Verde, Carlos Gustavo Schuch diz que “se a PEC passar, muda tudo nestas cidades, desde o acesso a serviços essenciais até a questão orçamentária”. Para ele, os reflexos para as comunidades seriam muito negativos. “É um retrocesso total, em especial porque aqui em Vale Verde vivemos um momento de crescimento industrial, com empresas e cooperativas se instalando e gerando emprego e renda. Estamos preocupados, mas temos esperança de que esta proposta não vai prosperar”, argumenta.
O prefeito de Mato Leitão, Carlos Alberto Bohn, tem o mesmo pensamento. Também usa o termo retrocesso quando comenta sobre a PEC. “Municípios um pouco menores têm como característica a proximidade entre as pessoas e o poder público. Garantimos acesso à saúde, educação e segurança como poucos, e isso seria perdido se fôssemos integrados a uma cidade-mãe, que sequer sabemos qual seria”, afirma. Bohn também destaca a agilidade de atendimento aos produtores rurais, que são boa parte dos habitantes. Além disso, sustenta que o município integrador não teria incremento de orçamento. “Vamos pegar Venâncio Aires, por exemplo. Se Mato Leitão passasse a fazer parte da cidade, o número de habitantes não seria suficiente para elevar a faixa do Fundo de Participação dos Municípios. Nossos R$ 9,2 milhões de FPM iriam para um fundo nacional, para redistribuição”, diz o prefeito da Cidade das Orquídeas.
Além de Mato Leitão e Vale Verde, também correm risco de extinção, em caso de evolução da PEC 188/2019, os municípios de Herveiras e Gramado Xavier. O número de municípios gaúchos – de um total de 497 – que seriam extintos em caso de aprovação da PEC 188/2019 é 231.
SOBRE A PEC
- A ‘PEC do Pacto Federativo’, como ficou conhecida, altera diversos artigos da Constituição Federal e estabelece medidas de ajuste fiscal para a União, estados e municípios, modificando a estrutura do orçamento federal.
- De acordo com a proposta, municípios com menos de cinco mil habitantes que não comprovem sustentabilidade financeira até 30 de junho de 2023, deverão ser incorporados a outros municípios a partir de 1º de janeiro de 2025.
