A partir desta sexta-feira, 1º de maio, o uso de máscaras passa a ser obrigatório em Mato Leitão. O decreto (nº 4.545) com novas medidas para evitar a propagação do coronavírus (Covid-19) foi divulgado na tarde desta quinta-feira, 30, pelo prefeito Carlos Alberto Bohn.
Todas as pessoas deverão usar as máscaras nos espaços de uso comum, públicos ou privados, incluindo as vias públicas e as diversas modalidades de transporte, para evitar a transmissão comunitária do vírus. Deverão ser usadas, prioritariamente, máscaras de pano (tecido algodão), confeccionadas manualmente, devendo seguir as instruções do Ministério da Saúde. É fundamental que as máscaras sejam feitas nas medidas corretas, cobrindo totalmente a boca e nariz, e que estejam bem ajustadas ao rosto, sem deixar espaços nas laterais.
De acordo com o decreto fica proibido o atendimento em qualquer estabelecimento comercial ou de prestação de serviço de pessoas que não estejam usando a máscara, sendo responsabilidade do próprio estabelecimento da adoção de providências para cumprimento da norma.
ALERTA
O uso de máscara será amplamente fiscalizado. Caso não sejam acatadas as recomendações emitidas pelos órgãos de fiscalização, o infrator estará sujeito à aplicação das sanções previstas na legislação, inclusive civis e penais, dentre as quais aquelas previstas para os crimes elencados nos artigos 268 e 330, ambos do Código Penal, dispositivos estes que tratam, respectivamente, das infrações de medida sanitária preventiva e do crime de desobediência.
