Depois de meses de discussão, erros admitidos de cálculo e uma série de proposições analisadas, na noite desta segunda-feira, 12, a Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires aprovou o novo modelo de cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Houve divergências na votação de emendas – sete propostas por Eduardo Kappel (Progressistas) foram reprovadas pela maioria dos parlamentares, já uma de Nelsoir Battisti (PSD) e outra assinada por vários vereadores garantiram votos suficientes para aprovação -, mas ao final do debate, o Projeto de Lei Complementar número 013/2018, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade e sua redação passa a embasar o rateio da CIP.
A proposta mantém as isenções para as categorias Residencial Baixa Renda – que é obrigatória por reunir contemplados pelo Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) – e Residencial e Rural até 30 kilowatts, mas traz para ‘repartir a conta’ clientes rurais e residenciais com consumo entre 31 e 70 kilowatts, que não pagavam CIP. Quem está na faixa de 31 a 50 kilowatts contribuirá com R$ 4,90; já quem consome entre 51 e 70 kilowatts participará com R$ 7,90. Tiago Quintana, Ana Cláudia do Amaral Teixeira e Sid Ferreira, todos do PDT; Tata Haussen (Rede); e Izaura Landim (MDB) disseram que a proposta aprovada é que faz maior justiça tributária. Kappel, porém, declarou que a proposição “taxa os mais humildes”. Ele também fez ataques a Nelsoi Battisti, o “pai da legislação”.
COMO FICOU
Residencial acima de 71 kilowatts R$ 15,30Comercial R$ 22,50Industrial R$ 33,50Residencial e rural entre 0 e 30 kilowatts R$ 0,00Residencial e rural entre 30 e 50 kilowatts R$ 4,90Residencial e rural entre 50 e 70 kilowatts R$ 7,90Rural acima de 71 kilowatts R$ 12,50Serviços e poderes públicos R$ 59,90
Confira a cobertura completa da aprovação dos novos valores da CIP na edição desta quarta-feira, 14, da Folha do Mate.
