Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 15, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, por unanimidade, o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Antes da votação do projeto, nove emendas foram aprovadas.
O PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, com validade de quatro anos, que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas para as políticas públicas e despesas do governo, incluindo investimentos e programas de duração contínua. Serve como elo entre políticas de longo prazo e orçamentos anuais.
A elaboração do PPA, que passou por processo de discussão interna, consulta aos conselhos municipais e população, culimou com audiência pública, no dia 13 de agosto. O processo foi considerado muito democrático, uma vez que foi construído por mais de 80 servidores, secretários, população, através dos canais da Prefeitura, e os 28 conselhos municipais.
O projeto de lei que dispõe sobre o PPA tem como destaque a transversalidade das ações e programas propostos, envolvendo todas as secretarias e setores da Administração. Um exemplo é a construção do Centro Integrado de Educação e Saúde (Cies), que envolve, principalmente, os setores da saúde e da educação no atendimento a estudantes que necessitam de apoio pedagógico e acrescentará um centro de atendimento à criança autista.
AS NOVE EMENDAS
Emenda 001 – Do vereador Nelsoir Battisti (PSD), visa a organização dos fios nos postes de energia elétrica.
Emenda 003 – Da vereadora Alessandra Ludwig (PDT), prevê auxílio na castração de animais e atendimentos veterinários.
Emenda 004 – Do vereador Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB), reserva recursos para a implantação de câmeras corporais para agentes da vigilância sanitária e de fiscalização ligados à saúde.
Emenda 006 – Do vereador Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB), reserva recursos para a implantação de câmeras corporais para agentes de trânsito e integrantes da futura Guarda Municipal.
Emenda 007 – Do vereador Everton Dias (PDT), destina recursos para a instituição do Programa de Estímulo Motor, Cognitivo e de Terapias Alternativas para Pessoas com Deficiência.
Emenda 008 – Da vereadora Sandra Silberschlag (PP), prevê a identificação das vias urbanas do município, por meio de instalação de placas com seus respectivos nomes, com prioridade para os bairros mais distantes.
Emenda 009 – Da vereadora Sandra Silberschlag (PP), visa a criação do Programa Bolsa Atleta, com o objetivo de destinar auxílio financeiro mensal para incentivar e apoiar crianças e jovens atletas de alto rendimento de Venâncio Aires, com idade entre 8 e 17 anos.
Emenda 010 – Da vereadora Sandra Silberschlag (PP), tem finalidade a instituição do Programa Caminhos de Venâncio, com o objetivo de identificar as localidades do interior do município, por meio de instalação de placas com seus respectivos nomes, especialmente onde houver entroncamento.
Emenda 011 – Da vereadora Claidir Kerkhoff Trindade (Republicanos), prevê apoio a projeto social comunitário com crianças e adolescentes visando o combate ao uso de drogas.
