Em 2015, para aumentar a arrecadação e enfrentar a crise financeira do Estado, o então governador José Ivo Sartori encaminhou a majoração (aumento) das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida foi prorrogada também no governo Eduardo Leite, o mesmo que decretou o fim dela em dezembro passado.
Com isso, o ICMS do Rio Grande do Sul voltou ao patamar anterior. Mas, antes de imaginar tudo barateando rapidamente, o próprio Estado já argumentou que o consumidor deverá sentir efeitos no bolso se uma redução for repassada pelas empresas nos preços finais.
Essa ponderação também foi feita por alguns profissionais da área econômica contatados pela Folha do Mate. Para o economista Eloni José Salvi, geralmente a redução tributária tende a influenciar no preço final, mas quem determinará isso é o próprio mercado. “Muito tem relação com a concorrência e há dois cenários possíveis. Um deles é a empresa usar esse mecanismo para reduzir o preço sem precisar ‘cortar na carne’. Ou pode não baixar, porque tem condição de melhorar sua margem de lucro, o que também é mais do que natural.”
Um dos produtos considerados mais ‘urgentes’ nessa expectativa de aliviar no bolso do consumidor é a gasolina. Conforme o Estado, o combustível pode ter redução de R$ 0,44. “Ocorre uma substituição tributária, onde o fabricante recolhe o imposto antes do varejista. Então o distribuidor já recebe com o novo valor antes de venda final. O que pode acontecer é de ter muito estoque, então a redução do preço pode demorar um pouco”, avaliou Eloni Salvi.
Ao encontro do economista, o analista fiscal, Valmor Marias, também entende que é difícil estimar, com certeza, o momento exato em que os preços começarão a cair. “No caso da gasolina, uma série de fatores têm influência sobre o preço final. Um dos motivos que deve retardar a queda no preço é o fato dos postos ainda terem em seus estoques aquele combustível adquirido com a antiga alíquota de ICMS. Também não é possível saber com segurança qual será o valor efetivo da redução. Então o consumidor deve ficar atento aos preços praticados, pois a tendência é que o próprio mercado dite o valor exato da redução”, destacou Marias.
Alíquotas
Enquanto as alíquotas de gasolina e álcool caem de 30% para 25% no Rio Grande do Sul, a alíquota modal (geral) passará para 17%. Essa redução deve impactar em produtos como vestuário, calçados, eletrônicos e eletrodomésticos.
“Empresas desses setores passam a ter um grau de competitividade ainda maior, uma vez que o Estado passa a ter a menor alíquota do país. Para as empresas, representa um alívio no fluxo de caixa e mais recursos disponíveis para investimentos. Esse incremento de recursos à disposição dos empresários vem em bom momento. Em linhas gerais, esses valores deixam de estar nas mãos do governo para circular livremente na economia”, considera o analista fiscal, Valmor Marias.
Já no caso da energia elétrica e telecomunicações, cujas alíquotas passaram de 30% para 25%, Marias explica que o efeito da redução deve ser sentido de forma mais imediata pelo consumidor. “A redução no imposto é aplicada de forma integral no momento da emissão das notas fiscais referente a essas operações.”
Expectativa
Para o economista Eloni Salvi, o aumento das alíquotas implementado há alguns anos pode ter inibido muitas atividades. “O Estado precisava arrecadar mais, mas não para investir, foi para pagar contas. Isso pode ter tirado a capacidade de crescimento da economia. Com a mudança, vai arrecadar menos. Mas, com produtos mais baratos, o consumo tende a aumentar e reaquece a economia. Então essa suposta ‘perda’ é anulada.”
Nesse sentido, o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS), Vitor Augusto Koch, comemorou a mudança. “Durante os seis anos de alíquotas elevadas o setor lojista foi afetado de forma muito forte, tendo em vista que tributos altos encarecem os produtos e retiram o poder de compra da população. Por isso, vemos com bons olhos a mudança”, destacou Koch.
“A expectativa é que o retorno das alíquotas de ICMS ao patamar de 2015 represente um incremento do consumo, ampliando as vendas do comércio e fomentando o círculo virtuoso da economia.”
VITOR AUGUSTO KOCH – Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul
ICMS
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual que incide sobre a venda e transporte dos mais diversos produtos comercializados no país ou mesmo importados.
Ele é cobrado de forma indireta, o que quer dizer que seu valor é adicionado ao preço do produto ou serviço sobre o qual recai. A nota fiscal gerada deve conter o preço do serviço (já com o ICMS integrado) e elencar o valor exato do tributo.
Como o valor do imposto integra o preço final de um produto, a tributação é sempre feita pela empresa vendedora, mas é o consumidor que arca com os custos no final. “A empresa não paga imposto, mas sim recolhe. O imposto está embutido no preço”, destacou o economista, Eloni Salvi.
Venâncio projeta crescimento de 3,9% na arrecadação de ICMS
Com a redução, o Estado estima perder cerca de R$ 300 milhões mensais nas receitas, dos quais 25% são dos municípios. Mas essa queda não deve impactar Venâncio Aires de forma negativa. Segundo a secretária Municipal da Fazenda, Fabiana Keller, a proposta orçamentária para 2022 apresentada pelo Governo Estado prevê um crescimento do ICMS de 10,6% sobre 2021 e, na previsão, já estava incluído o fim da majoração das alíquotas.
“Se comparada à reestimativa de 2021, a previsão do Estado para 2022 apresenta uma queda de 4,26% na arrecadação do ICMS. Mas, como Venâncio Aires apresentou um crescimento no Valor Adicionado Fiscal de 14,38%, elevando seu índice de participação [de 0,601594 para 0,682943], a estimativa do Município para 2022 será de um crescimento de 3,9% na arrecadação do ICMS”, explicou Fabiana.
A secretária destaca ainda que, se a alíquota não tivesse voltado ao status anterior, talvez Venâncio arrecadasse mais em função do índice de participação. Ainda assim, o Município fechou 2021 com uma arrecadação bruta de R$ 69.572.040,34 e projeta, para 2022, R$ 72 milhões.
