A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal (CTFC) aprovou, em votação realizada hoje pela manhã, a continuidade do projeto de Lei 769 de 2015, de autoria do senador José Serra (PSDB), que cria novas regras para as embalagens de cigarros, propondo a confecção de uma carteira “genérica”, sem marca. Por quatro votos a três, o projeto foi aprovado, dando continuidade à análise da pauta no Senado.Para o consultor executivo da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Dalvi Soares de Freitas, a implantação da restrição às embalagens só irá favorecer o contrabando de cigarros no Brasil.Segundo o consultor, na comissão há senadores dos três estados do Sul, que conhecem a realidade dos municípios, mas que não apareceram para votar durante o debate. Os votos contrários ao projeto foram da senadora gaúcha Ana Amélia Lemos (Progressistas), Romero Jucá (MDB), de Roraima e Ricardo Ferraço (PSDB), do Espírito Santo. Já Paulo Paim (PT), do Rio Grande do Sul, Gleisi Hoffmann (PT) do Paraná e Dário Berger (MDB), de Santa Catarina também eram membros da CTFC e não compareceram. Este projeto deverá passar por mais comissões dentro do próprio Senado, antes de ir à votação em plenária, mas já preocupa toda a cadeia produtiva de tabaco. Para o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), não é possível que se debatam mudanças severas na legislação sem levar em conta as milhares de famílias de agricultores envolvidas na atividade e os municípios cuja economia está sustentada no tabaco. “Esse tipo de proposta só beneficia o aumento do contrabando de cigarros no país”.
