Comissão Especial da dívida do RS define seu relator e vice-presidente
As maiores bancadas na Assembleia Legislativa estarão no comando da Comissão Especial sobre a dívida pública do Rio Grande do Sul. Na primeira reunião de trabalho da Comissão, que tem o deputado, Giovani Feltes (PMDB), como presidente, foram definidos os deputados, Nelsinho Metalúrgico (PT), para o posto de relator, e Frederico Antunes (PP), eleito vice-presidente (PMDB). Uma série de audiências públicas em cidades importantes no interior também foi aprovada na manha de ontem, e Feltes divulgou o interesse de realizar a primeira reunião com a presença do secretário da Fazenda, Odir Tonollier, para expor o nível de comprometimento das finanças do estado com os pagamentos mensais para a União.
Feltes reafirmou o compromisso de conduzir as atividades da Comissão Especial acima das questões políticas. “é um tema de interesse do Estado e precisamos trabalhar pensando em auxiliar o atual e os futuros governantes”, destacou o peemedebista. Com a mesma linha de entendimento posicionou-se o relator da Comissão. “Não é uma CPI para buscar culpados. é importante termos um diagnóstico sobre o aconteceu no passado, mas precisamos buscar soluções para o futuro”, afirmou Nelsinho Metalúrgico. Ele concorda que o processo de federalização das dívidas ocorreu em meio a um cenário muito diferente ao atual, “quando nossa economia estava fragilizada”, e destacou o espaço político que abre boas perspectivas de revisão dos contratos.
A Comissão Especial terá prazo de 120 dias para concluir o processo em torno da repactuação das dívidas com a União. Feltes considera inevitável uma revisão nos contratos celebrados em 1998, mas antecipa uma preocupação. “é preciso ir além de apenas alterar o indexador ou reduzir juros se de fato buscamos resolver o problema. Existe um estoque da dívida que compromete o atual e os futuros governos”, avalia o presidente da Comissão, alertando para o quanto a situação vem limitando a capacidade de investimentos do Rio Grande do Sul.
O estado está entre os que lideram o ranking dos estados endividados, comprometendo ao redor de R$ 2,5 bilhões por ano. A aplicação do IGP-DI como indexador dos contratos, acrescidos de juros de 6%, com o passar dos anos está multiplicando o passivo. Quando houve a federalização dos seus débitos, o estado devia R$ 11 bilhões e até 2010 já desembolsou R$ 18,7 bilhões. No entanto, pelos cálculos atuais, o passivo alcança agora é R$ 40,6 bilhões.
Neste período, o IGP-DI teve correção de 471,67%, enquanto que o IPCA que o próprio governo utiliza nos demais financiamentos via BNDEs somou 272,11%. “Hoje o o próprio governo federal age firmemente para reduzir os juros, limita os ganhos na poupança para facilitar o crédito, mas segue impondo aos estados uma cobrança indevida”, avalia Feltes.
