A Comissão Mista – de deputados e senadores – que analisa a Medida Provisória (MP) 707/15, se reúne nesta quarta-feira, 9, para avaliar as emendas apresentadas ao texto original da proposta. Entre as modificações sugeridas pelos parlamentares, está a de iniciativa do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) que sugere a prorrogação do prazo, por mais dois anos, para que os proprietários rurais façam a inscrição dos imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A data limite para os produtores regularizarem suas terras, pelo que prevê o novo Código Florestal Brasileiro, se encerra no próximo dia 5 de maio.Heinze argumenta, com dados do Ministério do Meio Ambiente, que até o final do ano passado pouco mais de 60% da área total de 373 milhões de hectares, passíveis de regularização ambiental, estavam inscritas no sistema. No entanto, afirma, essa área corresponde a apenas 2 milhões de imóveis rurais do país. “Temos mais de 5 milhões de propriedades e menos de 40% delas conseguiu atender aos requisitos para inscrição no CAR, três anos após a publicação da lei”, expõe.De acordo com Heinze, no Rio Grande do Sul, o terceiro maior produtor de grãos do país, a situação é ainda mais complicada. O CAR não considerava características específicas do Bioma Pampa — que ocupa 63% do território gaúcho. “Após o decreto do governador – José Ivo Sartori – os registros no CAR saltaram de 200 mil hectares em novembro passado, para cerca de dois milhões de hectares atualmente. Porém, esse número não chega a 10% dos 20 milhões de hectares que devem fazer o cadastro”, afirma.A reunião da Comissão Mista está marcada para às 11h, no plenário 6, Ala Nilo Coelho, do Senado Federal. O relator da proposta é o deputado Marx Beltrão (PMDB/AL).
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