PLEBISCITO – Foi aprovado na sessão da Câmara desta segunda-feira, 10, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 001/2018, de autoria do vereador André Puthin (MDB), que autoriza a realização de plebiscitos e referendos quando o Município entender necessário. A inspiração para a iniciativa, segundo Puthin, veio da polêmica em relação ao dia de aniversário de Venâncio Aires. “Uns querem dia 11 de maio, outros 25 de julho. É um mecanismo que nos proporciona saber a vontade da maioria”, justifica. Eduardo Kappel (Progressistas) foi o único a votar contra a proposta.
CREDIM E PARKLETS – Projetos de Leis números 121/2018 e 123/2018, ambos de autoria do Executivo, foram aprovados por unanimidade na Câmara. O primeiro autoriza a redefinição da destinação dos recursos do Fundo Regulador do Crédito Educativo Municipal (Credim) em ações do programa governamental ‘Educação de qualidade – direito de todos’. O segundo dispõe sobre a instalação de parklets – áreas contíguas às calçadas, onde são construídas estruturas a fim de criar espaços de lazer e convívio onde anteriormente havia vagas de estacionamento de carros.
CORSAN – Por unanimidade, foi aprovada a Moção de Apelo de autoria da bancada do MDB – Helena da Rosa, André Puthin e Izaura Landim – que solicita a permanência de Ilmor Dörr na gerência da unidade de Venâncio Aires da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). De acordo com Helena, Dörr tem desempenho relevante no município e característica de diálogo constante com autoridades e comunidade. Clécio Espíndola, o Galo (PTB), e Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) também se manifestaram durante a votação da moção, reforçando o coro para que o governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), não mude o responsável pela Corsan na Capital do Chimarrão.
IDEIAS – Projeto de Lei número 114/2018, de autoria dos vereadores André Puthin (MDB) e Ezequiel Stahl (PTB), foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 10. Ele cria o ‘Banco de Ideias Legislativas’, para que qualquer cidadão possa contribuir com proposições. “Evita que algum vereador se adone de um projeto vindo da comunidade”, comentou Stahl.
