A partir de hoje é possível efetuar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019. Para o calendário do próximo ano, o imposto terá uma redução média de 3,2% para os mais de 3,7 milhões de veículos que precisam recolher o tributo. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) a frota total, em Venâncio Aires, está em 46.146 veículos, contudo o órgão não informou o número de isenções.
O prazo para quem optar pela quitação antecipada tem como data-limite o próximo dia 28 deste mês e os descontos poderão alcançar até 25,48 % sobre o valor do imposto. Neste período, o motorista terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) antes da atualização da virada do ano, estimada em 4,13%.
A expectativa da Secretaria Estadual da Fazenda é arrecadar R$ 2,895 bilhões com o IPVA 2019, valor que, após as devidas destinações constitucionais, é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município de licenciamento do veículo. Pelos cálculos da Receita Estadual, o período de pagamento antecipado deve representar uma arrecadação bruta ao redor de R$ 737 milhões. Considerando apenas Venâncio Aires, o secretário da Fazenda, Heleno Sterz, informa que a expectativa é arrecadar um total de R$ 6,7 milhões com o imposto.
BOM MOTORISTA
Para alcançar o desconto máximo, o contribuinte precisa levar em conta também as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de mais 15%. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto.Os benefícios dos dois programas são válidos para pagamentos antecipados ou não. Nos casos em que o veículo estiver em nome de empresas (pessoa jurídica), o desconto máximo para a quitação até o dia 28 de dezembro será de 6,85%.
PAGAMENTO PARCELADO
Para os proprietários que não optarem pela quitação antecipada, o pagamento do imposto pode ocorrer até março com descontos no parcelamento. Para tanto, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro. As duas subsequentes serão em fevereiro, até o dia 28, e março, até o dia 29. Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira. Os contribuintes que não pagarem o IPVA 2019 antecipadamente (quitação até 28 deste mês ou parcelamento) terão o calendário limite para pagamento encerrando no mês de abril, conforme o final da placa dos veículos.
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SERVIÇO
1 Quem paga? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2.000.2 Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), taxa de licenciamento e multas de trânsito.3 Onde pagar? A partir de 11 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).4 Para auxiliar os contribuintes, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) disponibiliza um site específico sobre o imposto: www.ipva.rs.gov.br. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS), disponível na App Store e na Google Play.
MAIS DE 1,2 MIL VEÍCULOS DE VENÂNCIO AIRES NÃO QUITARAM O IPVA
Parte dos proprietários de veículos de Venâncio Aires ainda estão em dívida com o governo gaúcho, referente à cota 2018 do IPVA. A Sefaz informa que na Capital Nacional do Chimarrão 1.227 veículos estão com o posto em atraso, o que representam R$ 355 mil em IPVA vencido.
Ainda segundo a Sefaz, no Vale do Rio Pardo são 6.487 veículos em situação irregular. Esses inadimplentes ultrapassam os R$ 1,9 milhão, e seus proprietários já podem estar incluídos na dívida ativa do Estado. O sistema deixa o contribuinte negativado, com restrição ao crédito no Serasa e SCPC.
O contribuinte que não pagar o tributo em dia, além de perder os descontos, terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado nos Serviços de Proteção ao Crédito, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial. Além disso, caso flagrados nas blitze do imposto, os proprietários em situação irregular também poderão arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran.
Imposto vencido deste ano pode ser pago em parcela única no Banrisul, Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Sicredi ou casas lotéricas ligadas a Caixa Econômica Federal. No Banco do Brasil, o recebimento é feito por meio do débito em conta e fica restrito aos correntistas. Se o veículo estiver inscrito na dívida ativa, somente no Banrisul a situação pode ser regularizada.
