Na sessão desta segunda-feira, 29, os vereadores discutiram projeto de lei que trata sobre a contratação emergencial de três fiscais. A proposta da Prefeitura é de garantir melhor fiscalização sobre os comerciantes ambulantes no centro da cidade. Para os vereadores de oposição a matéria busca empregar integrantes de partidos e poderá acarretar em multas aos comerciantes ligados a oposição.
O projeto busca garantir melhor fiscalização no comércio sem autorização, que ocorre nas ruas da cidade. A proposta teve apoio dos comerciantes venâncio-airense. A contratação emergencial de três fiscais de posturas terá duração de seis meses, prorrogáveis, e remuneração de R$ 2,5 mil. Alvo de criticas, os parlamentares de oposição questionaram a contratação emergencial e destacaram a necessidade de concurso para efetivação dos fiscais. A expectativa é de que a prefeitura realize processo seletivo no início do próximo ano. Até lá, a ampliação do número de fiscais depende de seleção simplificada.
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Para José Cândido Faleiro Neto (PT) os ficais devem ser concursados. “é um ponto a ser analisado, já que esta fiscalização por meio de indicação poderá ser mais cargos para o partidos, e ter direcionamento da fiscalização.”
Celso Krämer (PTB), também questionou a atuação dos profissionais e argumentou que os vendedores ambulantes atuam nos fins de semana. “Quem fará esta fiscalização, sabemos que este tipo de trabalho é mais comum aos sábados e domingos.”A presidente da Câmara de Vereadores, Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT), destacou que a medida busca colaborar com o comércio local. “Essa contratação é para colaborar com os comerciantes que tem se sentido prejudicados com os ambulantes. Essa fiscalização precisa ser feita de forma mais pontual, por isso a contratação emergencial, sabemos que o Município programa para o próximo ano um concurso público.”
