Tramita na Câmara de Vereadores e pode entrar na pauta da última sessão da Câmara do ano, os projetos do Executivo que instituem a cobrança de contribuição de melhoria em 63 quadras que recebem pavimentação.
São 33 ruas nos bairros Cidade Alta e Cidade Nova, 19 quadras no bairro Coronel Brito e 11 nos bairros Bela Vista e Santa Tecla. Juntas, as obras de pavimentação somam mais de R$ 23 milhões.
Notícias Relacionadas
Conforme a justificativa dos projetos, a cobrança é considerada um pagamento compulsório, em consequência da valorização produzida por obra pública. Segundo o líder de governo, Telmo Kist (PDT), caso o projeto não seja votado nesta sessão, a cobrança não poderá ser feita a partir de 2013, ficando assim para apreciação da nova Câmara e com possibilidade de cobrança a partir de 2014.
RETORNO DE APENAS 40%
Conforme o prefeito em exercício, Giovane Wickert, para se iniciar a cobrança é necessário que a obra esteja concluída e observa que algumas quadras ainda não estão finalizadas.
Ele explica que o valor da contribuição é calculado pelo metro quadrado do imóvel e a partir daí, dividi-se o valor da obra, onde é aplicado um percentual de apenas 75%, entre os moradores da quadra.
O contribuinte, que receberá o valor incluído no carnê do IPTU, tem a opção de pagamento à vista ou em até 36 vezes.
Wickert destaca que o retorno médio de uma obra da pavimentação é em torno de 40% do valor da obra. Segundo ele, além de cobrar apenas 75% do valor investido, há ainda as isenções que podem ser solicitadas dentro dos mesmo critérios do IPTU e as inadimplências. “Por isso que é difícil de fazer uma calçamento. A realidade é dura, é diferente. Se não tivéssemos estas questões seria bem mais fácil, teria capital de giro”
Projetos que podem ser votados hoje
Do Executivo:
– Três projetos que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria;
– Projeto que concede auxílio financeiro ao “Centro Promocional João XXIII;
– Projeto que autoriza o Executivo a custear as despesas do projeto da duplicação da ERS 129/130 e 453 – Venâncio Aires a Muçum;
– Autoriza convênio com co Hospital São Sebastião Mártir;
– Autoriza convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE);
– Abertura de crédito para repassar recursos do FNDE a Emei Bela Vista;
– Projeto que altera disposições dos artigos 43 e 82 do Código Tributário Municipal, atendendo decisões do Superior Tribunal de Justiça.
Do Legislativo:
– Denominação à rua ‘nove’, do Loteamento Novo Horizonte II, no bairro Battisti, como Leane Hedi Firstenau Dettenborn, autoria do presidente Paulo Mathias Ferreira (PMDB);
– Denominação à rua ‘um’ do Loteamento Staub, como Amarino da Silva, autoria do vereador Telmo Kist (PDT);
– Denominação à rua oito’ do Loteamento Novo Horizonte II, como José Alvaro Hansel, autoria do vereador Marcolino Coutinho (PTB).
